Projeto de Reforma Administrativa tem tramitação iniciada na Câmara

Duas semanas se passaram desde a chegada do projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura a Câmara Municipal de Goiânia. Nesta quinta-feira (9), a matéria finalmente teve tramitação iniciada. O texto foi lido em plenário e foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O ponto mais polêmico é a redução do percentual dos quinquênios de 10 para 5 por cento, podendo incorporar no máximo sete quinquênios. O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), no entanto, quer ouvir a Procuradoria da Casa antes de designar o relator e para isso pretende encaminhar ainda hoje a matéria para parecer.

“A intenção é verificar se não há nenhuma irregularidade, até porque o projeto inicial já tinha um ponto irregular que é o tipo de lei, e sabemos que podem ter outros erros. Fazemos questão de antes de aprovar o projeto, ouvirmos o parecer técnico”, destaca Elias Vaz.

Já foi marcada uma audiência pública para discutir o projeto de Reforma no próximo dia 16. “ Teremos a primeira audiência pública, esperamos ter várias para que possamos tirar todas as dúvidas, debater bastante com os servidores para que a gente não aprove nada que venha prejudicar a categoria”, descreve.