O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto de lei que cria o programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira, como o Rio de Janeiro, será enviado ainda nesta segunda-feira (20) ao Congresso.
A expectativa, segundo ele, é que a votação seja concluída na primeira quinzena de março.
O projeto prevê a suspensão do pagamento das dívidas de entes da federação com a União por três anos prorrogáveis por mais três, em troca de uma série de medidas a serem adotadas, como controle rigoroso de despesas, privatização de ativos e elevação da contribuição previdenciária de servidores, entre outras.
A lei será reenviada, já que em dezembro do ano passado a Câmara aprovou o projeto sem as contrapartidas a serem adotadas pelos Estados. Na época, Maia afirmou que os parlamentares não precisavam dizer “amém” ao Ministério da Fazenda.
Nesta segunda, após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, o presidente da Câmara afirmou que tinha uma “tese” no passado de que as contrapartidas não necessariamente precisavam constar de lei complementar, ou seja, um projeto que complemente o que está previsto na Constituição.
“Mas a ministra Grace estava na reunião e me mostrou tanto uma lei complementar de 2000 quanto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] geraram neste momento uma sitação distinta da época da renegociação de dívida que o Fernando Henrique fez com os Estados, onde não havia previsão em lei das contrapartidas necessárias. Se essa é a posição da área técnica do governo eu tendo a entender que a nossa prioridade é aprovar o projeto”, disse.
Segundo Maia, o Rio vive uma situação de “quase falência”.
“Se essa é a linha do Ministério da Fazenda e a AGU, se são as condições para o governo federal poder assinar um contrato com o Rio e outros Estados, vamos tentar trabalhar para que esse projeto possa ser aprovado o mais rápido possível. Naquele momento, nós estávamos mais no debate político”, declarou.
O parlamentar declarou ainda que não entrará em um embate jurídico. “Eu tinha uma posição clara. E não tenho nenhum problema de ouvir a área técnica, a ministra, compreender que do ponto de vista técnico é bem sustentável a posição técnica do governo. Não estou aqui para ficar num embate jurídico. Estou aqui para construir não apenas para o meu Estado, o Rio, mas para todos os Estados umas solução para aqueles que precisam e alguns que podem vir a precisar no futuro”.
Maia disse ainda que a aprovação do projeto é urgente e que a estimativa é que possa ser aprovado já na primeira quinzena de março.
“Aprovaríamos o projeto amanhã mesmo, se as contrapartidas não estivessem no texto. Mas com as contrapartidas vamos ter que fazer um trabalho de convencimento, mostrando que o Estado do Rio está aprovando em Assembleia as contrapartidas”. (Folhapress)