Em entrevista ao jornalista Altair Tavares, na rádio 730, o deputado estadual, Santana Gomes (PSL) apresentou seu novo projeto de lei, que visa impedir a cobrança de multa de estacionamentos controlados por perda ou extravio de ticket ou bilhete.
Muitos estabelecimentos cobram do consumidor que não apresentam o ticket, o valor fechado de 12 ou 24 horas, independente se o bilhete foi perdido ou não. O deputado argumenta que não acha justo que uma pessoa que tenha perdido o ticket, ao retirar a carteira por exemplo, deva pagar por um período superior ao que permaneceu no estabelecimento.
Segundo o deputado, o projeto foi apresentado pela comissão de direito de consumidor da assembleia, após receberem diversas reclamações de consumidores. Ele foi aprovado em 1ª e 2ª votação, no entanto a comissão ainda aguarda a sanção do governador Marconi Perillo.
“A pessoa ao extraviar o ticket, não deve mais pagar o que não consumiu. Quem tem que provar quanto tempo ele esteve ali, é o comerciante. Hoje quando o seu carro entra na maioria dos estacionamentos, eles já pegam a placa do carro, sabem quanto tempo você ficou no local. E ele sabendo que você extraviou, não podem cobrar o que você não consumiu” disse.
As empresas alegam que elas tem um custo com manutenção em locais de grande circulação. No entanto, o deputado disse que esse argumento não justifica e que as empresas deveriam se qualificar, pois segundo o deputado quando o consumidor entra no estabelecimento, as placas e o horário já estão ou deveriam estar gravadas no sistema interno, o que possibilitaria uma nova impressão por parte da empresa.
Santana também cita que no centro de Goiânia, a maioria dos estacionamentos emitem bilhetes feitos a mão. Ou seja, o responsável pelo local tem um controle interno escrito por ele mostrando qual veículo e qual o horário ele entrou, o que possibilita uma maior flexibilidade em relação a perca do bilhete.
Ele afirmou que apresentará o projeto ao governador nesta quarta-feira (21) e que também acredita que Marconi terá sensibilidade e irá aprovar o projeto.
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