O projeto de lei que reconhece as práticas artísticas do grafite e muralismo como manifestações de arte e patrimônio cultural foi aprovado em plenário da Câmara de Goiânia em segunda e última votação. A nova lei estabelece que espaços públicos municipais poderão receber artes em grafite, mediante autorização prévia.
A proposta que foi apresentada pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) agora segue para sanção no Executivo. O objetivo do projeto é promover o fortalecimento das manifestações artísticas, como a práticas do grafite e do muralismo, além de poder criar um fundo municipal, com finalidade de realizar financiamentos, premiações, programas de formação e de infraestrutura, entre outras formas de apoio a artistas grafiteiros e/ou muralistas.
As manifestações artísticas passarão por aprovação pela Prefeitura de Goiânia. Serão avaliados o motivo da arte, uma prévia gráfica da obra e será feita a identificação do artista responsável, por meio de um curador. Artes que façam apologia à violência, drogas, marcas e produtos comerciais, violem os direitos humanos e tenham cunho pornográfico, ofensivo, racista ou qualquer outro tipo de discriminação, não serão admitidas.
Antes da realização de um grafite ou mural, principalmente no entorno de prédios que são patrimônio histórico-cultural da cidade, será necessário apresentar documento de autorização emitido pelo órgão público responsável.
Segundo o vereador Marlon Teixeira, a legislação o objetivo também é inibir as pichações e incentivar a arte de rua. “O grafite e o muralismo se ligam diretamente a vários movimentos sociais e culturais urbanos, e são reconhecidos como artes democráticas, críticas e humanizadoras, pois os desenhos ficam expostos a todos, transformando a paisagem”, justifica Marlon.