Animal de apoio emocional. Foto: Leo Natan/Pexels
O Projeto de Lei que autoriza para presença de animais de apoio emocional no serviço de transporte coletivo de Goiás avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria que prevê a permanência dos animais que são suporte para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no transporte público já foi aprovada em primeira fase e, agora, segue para segunda fase nos próximos dias.
O texto é de autoria do deputado estadual Talles Barreto (UB). De acordo com as especificações do projeto de lei nº 582/23, o animal de assistência emocional deve sempre estar munido do Certificado de Vacina Antirrábica, emitido por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinário e apresentá-lo quando solicitado.
Desse modo, as pessoas interessadas em transportar o animal de apoio emocional devem estar munidas da Carteira de Identificação do Espectro Autista (CIPTEA) para facilitar a identificação e apresentá-la quando solicitada.
O processo foi votado na CCJ e encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde foi relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB), que deu parecer favorável. Após essa etapa, o projeto de lei foi encaminhado ao Plenário, tendo sido aprovado, em primeira fase, na sessão ordinária do dia 22 de dezembro. A matéria deve ser analisada, em segunda fase nos próximos dias.