Deputado estadual Francisco Jr. (Foto: Divulgação/Assessoria)
Ao defender o projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira (15) dia do consumidor, o deputado destacada o objetivo principal da propositura. “Várias empresas tentam fidelizar os seus clientes e criam programas de pontuação que oferecem vantagens, serviços, descontos, contudo, nem sempre essa informação fica clara, então o projeto regulamenta no tempo e nas condições de resgate dos pontos para que o direito do consumidor seja garantido. Para que assim o consumidor tenha condição de ter uma boa relação com quem ele é cliente, e possa de fato aproveitar esses benefícios e vantagens ao se fidelizar a esse fornecedor.”, explica Francisco Jr.
De acordo com Roberto Medeiros, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), o setor tem a tendência de crescimento acentuado, tanto por ser um mercado novo no Brasil, quanto pelo momento de crise, já que com o acúmulo de pontos o consumidor pode conseguir passagens de avião, produtos de supermercado e até combustível.
Conforme pesquisa divulgada pela ABEMF, no terceiro trimestre de 2017 foram realizados 7 milhões de novos cadastros em programas de fidelidade, totalizando 107,9 milhões de cadastros em todo o país.
O principal desejo de consumo de clientes cadastrados em programas de fidelidade são passagens aéreas, que representam cerca de 75,8% dos pontos resgatados, os demais 24,2% são usados para aquisição de produtos e outros serviços.
Com o grande crescimento do setor e a adesão cada vez maior de clientes, as reclamações sobre os serviços oferecidos por esses programas de fidelidade também aumentaram. Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ), em 2017 foram realizadas 6.621 reclamações contra programas de fidelidade, um aumento de 93,14% em relação a 2016, quando as reclamações atingiram o quantitativo de 3.428.
Segundo o deputado Francisco Jr, o projeto de lei funciona como um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor, “A principal legislação sobre os direitos do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor, ele é o que organiza. Mas nós podemos regulamentar detalhando mais o código, então o que o projeto de lei faz é um detalhamento a fim de fornecer mais segurança e clareza para o consumidor”.
O projeto, em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), busca definir critérios aos fornecedores que fazem uso de programas de fidelização. Um dos tópicos abordados pela propositura é definir como responsabilidade dos fornecedores disponibilizar ao cliente o número de sua pontuação acumulada, o prazo de validade dos pontos e os benefícios aos quais o consumidor tem direito. Outro item do projeto de lei é o estabelecimento de um prazo mínimo de 24 meses para a expiração de pontos e, quando próximo desse prazo, o consumidor precisará ser avisado sobre a data de expiração com 60 dias de antecedência.