O projeto de atualização do IPTU e ITU, enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, deverá ser analisado até sexta-feira (19), de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Carlos Soares (PT).
“Se caso os parlamentares e representantes das entidades empresariais chegue a um consenso sobre as modificações pleitadas tanto pelos parlamentares como pelos fóruns empresariais”, disse Carlos Soares.
Os trabalhos da Câmara desta quarta-feira (17) foram suspensos por tempo indeterminado devido Audiência Pública em que o secretário de Finanças do município, Jeovalter Correira, explicou que o projeto tem até o dia 30 de setembro para ser votado. O prazo, segundo site da Câmara, atende a Lei Constitucional, que prevê até 90 dias para aprovação de modificação em lei tributária para que possa ser aplicada no próximo ano.
O secretário explicou o projeto que pretende alterar as alíquotas do ITU, IPTU e ISTI de Goiânia. No entanto, Jeovalter afirmou que a matéria ainda não está fechada e que pode sofrer alterações para aperfeiçoamento.