Projeto de atualização da Planta de Valores chega ao legislativo. Câmara inicia debates

Após chegada do projeto de atualização da planta de valores na Câmara Municipal vereadores já começaram a analisar a matéria. A proposta deve ser lida na sessão da próxima terça-feira quando segue para a Comissão Mista para dar início à tramitação. Também foi protocolado o Projeto de Lei Complementar que transfere a vigência do IPTU progressivo para o ano de 2018.

A decisão da prefeitura foi de limitar a atualização da Planta de Valores em 57,80% no próximo ano e 29,70%  em 2016.  O reajuste tomou por base o Índice Nacional de Custo da Construção Civil INCC e a atualização do salário mínimo. Foram mantidas as quatro zonas fiscais existentes e inalteradas as alíquotas correspondentes.

Considerando a defasagem ao longo de 9 anos, dos valores constantes da Planta atualmente em vigor, a média de atualização proposta pela Comissão constituída, seria da ordem de 130%, com base em estudos técnicos, mas por decisão do prefeito, o índice aplicado será inferior. 

No caso da chamada Progressividade, o paço enviou um projeto de lei complementar que estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2018, o IPTU do município de Goiânia terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel e diferentes em razão do seu uso.

O vereador Elias Vaz (PSB) avalia que o projeto é um retrocesso por abandonar a aplicação do imposto tomando como base o valor venal dos imóveis. 

“A prefeitura não quer justiça fiscal, a prefeitura só se preocupou com a arrecadação”, argumenta o pessebista. O parlamentar também entende que faltaram critérios para um aumento linear.

Audiência Pública

Na próxima segunda-feira às 9 da manhã no auditório Jaime Câmara será realizada a primeira audiência pública promovida pelo poder legislativo relativo ao projeto de atualização da planta.

A matéria enviada pelo Executivo terá que ser analisada e votada pela Câmara até o dia 20 de Dezembro, data de encerramento do ano fiscal para que os valores do ITU, IPTU e ISTI da capital possam ser aplicados já no próximo ano.

IPTU Carimbado

O prefeito de Goiânia Paulo Garcia anunciou no início desta semana que até nesta sexta-feira (14) detalharia pontos do chamado IPTU Carimbado, que é a destinação específica dos recursos a serem obtidos com o reajuste do IPTU e ITU.

A assessoria de imprensa do prefeito informou que ficou para a próxima semana o detalhamento.