Nesta terça-feira (09) é aguardada na Câmara Municipal de Goiânia, a chegada do projeto de lei enviado pelo Paço que visa diminuir a alíquota do IPTU.
A matéria chega após diversos estudos feitos pela prefeitura da capital. A tendência é que a matéria não cause polêmica na Casa.
Para que a redução de alíquota já passe a valer a partir de 2015, a matéria precisa ser aprovada e sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 30 deste mês.
Além destas matérias, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, espera que em breve serão enviados outros projetos como: o de reestruturação do Código Tributário, de uma reforma administrativa, de introdução de nova oportunidade de parcelamento para os devedores do município.
Sobre a atualização da planta, não há previsão. A Planta de Valores é vista como instrumento para aproximar a base de cálculo do pagamento do IPTU do valor venal.
Durante os trabalhos da comissão que procurou revisar a planta de valores, a prefeitura identificou defasagem no valor dos imóveis. Muitos deles eram cadastrados como glebas (fazendas, locais sem urbanização) sendo que existem hoje construções de grande porte e infraestrutura completa.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, há regiões com diferenças de 400%, 2.000% e 3.000% entre o valor cadastrado pela prefeitura para fins de cobrança tributária e o valor pelo qual o imóvel foi vendido no último mês.
Pressão empresarial:
Assim que os projetos de alíquotas e de atualização da planta de valores chegarem a Câmara Municipal, a tendência é que o setor empresarial acompanhe a votação das matérias.
“Nós acreditamos que as alíquotas são melhor solução, mudar as alíquotas e manter a planta de valores atualizada, porque você diminui este stress. Todo ano é um stress enorme. É a melhor saída, desde que seja um valor justo para a sociedade”, afirma a presidente da Associação Comercial e Industrial de Serviços de Goiás (ACIEG), Helenir Queiroz.