Previsto para ser votado em definitivo nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto que trata da criação da taxa do lixo em Goiânia não está na pauta da sessão plenária, na presente data. Conforme apurado pelo Diário de Goiás, não houve pedido de inclusão da matéria na pauta, até o momento.
A informação é de que não há votos suficientes para aprovar o texto. A sessão é presidida pelo vereador Thialu Guiotti (Avante). O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), não encontra-se presente na reunião.
Em entrevista à imprensa, a vereadora da oposição, Kátia Maria (PT) questionou os critérios adotados na proposta e fala em acionar à justiça. “Como é que cria uma taxa que você não sabe sequer qual é a condição de funcionamento da empresa que cuida da limpeza urbana da nossa cidade?”, ponderou a parlamentar, com a afirmativa de ser “irresponsável” a atitude de colocar “na conta do contribuinte uma fatura pela má gestão” que Goiânia teve nos últimos quatro anos.
“Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa do lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo”, salientou a vereadora.
A proposta prevê uma cobrança anual por domicílio, com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Para imóveis residenciais, as taxas são de R$ 258 (para aqueles com menor poder aquisitivo) a R$ 1.600,08 (para imóveis de maior valor). Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, o que, segundo a Prefeitura, facilita o cumprimento da obrigação por parte dos moradores.
Foi estabelecida uma isenção para imóveis avaliados até R$ 173 mil. De acordo com a Prefeitura, esses imóveis são considerados de menor valor e, portanto, não seriam sujeitos à cobrança da taxa. No entanto, até loteamentos sem construções, os chamados “lotes baldios”, terá cobrança, cujo valor previsto é de R$ 258 por ano.