Sede da Secretaria da Economia. (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Economia vai enviar à Assembleia Legislativa uma proposta que modifica cinco leis do Produzir. Caso o texto seja aprovado, benefícios fiscais vão ser estendidos de acordo com o segmento econômico de cada empresa.
A lei federal permitiu aos estados conceder benefícios para a indústria até 2032, o que inclui o Produzir. O prazo para o comércio exterior manter os seus benefícios vai até 2025, o que abrange o Comexproduzir.
Já o Logproduzir e o Centroproduzir atendem ao comércio com benefício fiscal até 2022. O Progredir será desmembrado por ter atividades do comércio e da indústria com diferentes prazos de fruição dos benefícios, variando de 2022 a 2032.
O novo prazo a ser concedido pelo estado também valerá para os estabelecimentos industriais que foram implantados em Goiás a partir de janeiro deste ano, além dos que já estão em atividade. A única condição é que façam o recolhimento de contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) nos percentuais previstos em lei para todos os empresários com benefícios fiscais em Goiás. Os participantes do subprograma Progredir poderão migrar para o ProGoiás a qualquer momento.
A expectativa é que os deputados analisem o projeto a partir do dia 15 de fevereiro, quando serão retomadas as sessões ordinárias.