As empresas goianas com até 750 metros quadrados podem obter o alvará de funcionamento, conhecido como Certificado de Conformidade (Cercon), nesta segunda-feira, 31, de forma digital e imediata, graças ao inovador Programa Licenciamento Facilitado. Desenvolvido em conjunto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Sebrae e Juceg, o programa automatiza o processo de licenciamento, tornando o estado referência em desburocratização na abertura de empresas.
Anteriormente, o processo de obtenção do alvará durava em média de 10 a 15 dias e envolvia a análise de documentos e vistorias. Com o Programa Licenciamento Facilitado, cerca de 95% das empresas que necessitam do documento para iniciar ou atualizar suas operações serão impactadas positivamente. Até então, somente empresas com até 200 metros quadrados podiam solicitar o licenciamento por meio de conferências de documentação.
Durante o evento de lançamento, realizado no auditório do Sebrae, foi apresentado um Manual do Empreendedor, acompanhado de uma cartilha disponível nas plataformas do Corpo de Bombeiros (https://www.bombeiros.go.gov.br/licenciamento-facilitado), na Vitrine do Sebrae (https://lojavirtual.sebraego.com.br/loja/biblioteca-digital/10294-cartilha-empreendedor-licenciamento-no-corpo-de-bombeiros-militare) e em breve no site da Juceg.
A cartilha detalha o passo a passo do Programa Licenciamento Facilitado e pode ser acessada por meio de QR Code nos sites de parceiros, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO), a Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e outros.
O programa é válido para empresas de qualquer classificação, desde que possuam o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de baixo e médio risco e não exerçam atividades complementares com armazenamento de produtos combustíveis. O microempreendedor individual (MEI), que representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal em Goiás, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado pelo programa.
Para o tenente-coronel Faria, coordenador do Programa Licenciamento Facilitado no Corpo de Bombeiros Militar, a iniciativa representa uma realização, pois cumpre o objetivo do governo estadual de facilitar a vida do empresário goiano, simplificando o processo de abertura de empresas e favorecendo empreendedores. O sistema de autodeclaração permite que o empresário siga o passo a passo descrito na cartilha, não implicando em flexibilização das normas de segurança, mas sim oferecendo a oportunidade de autodeclaração, enquanto o Corpo de Bombeiros realizará a fiscalização, caso necessário, após a concessão do alvará.
Euclides Barbo Siqueira, presidente da Juceg, destaca que a entidade ganha por prestar um melhor serviço à sociedade, mas enfatiza que o maior beneficiado é o empreendedor, que terá maior agilidade na obtenção do alvará de funcionamento dos bombeiros, uma vez que todos fazem parte da mesma rede, a RedeSim, que busca melhorar o ambiente de negócios no estado. O presidente da Junta também ressalta os avanços na digitalização e desburocratização ao longo dos anos e a confiança depositada no empresariado goiano com o sistema de autodeclaração.
O Programa Licenciamento Facilitado é resultado de um trabalho importante que coloca Goiás como estado pioneiro e referência na contínua desburocratização, especialmente para micro e pequenos negócios. O diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, enfatiza o empenho e engajamento das equipes envolvidas no projeto, que possibilitaram mais uma vez a posição de destaque do estado no cenário nacional das melhorias para os micro e pequenos empreendedores. A redução de processos, tempo e custos e o aumento da competitividade são alguns dos benefícios trazidos pelo programa.
O Programa Licenciamento Facilitado será apresentado como case de sucesso no evento nacional ‘Transformar Juntos’, realizado pelo Sebrae Nacional, que ocorrerá de 2 a 4 de agosto no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), com foco em ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas e desburocratização.
Com essa iniciativa, o Sebrae Goiás reafirma seu compromisso com o fomento e a implementação de políticas estratégicas para os micro e pequenos negócios e espera que o programa sirva de exemplo para outros estados no avanço da desburocratização.
No lançamento do programa estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, Sebrae, Juceg e diversos outros órgãos e entidades parceiras, que prestigiaram o evento e reconheceram a importância da iniciativa para facilitar processos e impulsionar o ambiente de negócios em Goiás.