Marconi Perillo no Rio de Janeiro. (Foto: Mantovani Fernandes)
Lançado este ano pelo governador Marconi Perillo para servir de suporte à política estadual de gestão voltada a geração e distribuição de energias renováveis, o Goiás Solar serviu de exemplo bem sucedido de políticas públicas com vistas à inovação energética no Brasil, durante a cerimônia de abertura da Brasil Solar Power Conferência e Exposição 2017, que ocorre de nesta quarta (5) e quinta-feira (6) no Sul América Centro de Convenções, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Grupo Canal Energia em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar – o encontro reuniu os governadores de Goiás, Marconi Perillo e do Piauí, José Wellington Dias, além de representantes dos governos de São Paulo e da Bahia e as mais altas autoridades ligadas à produção de energia renovável do Brasil.
Ao discursar na solenidade de abertura, o executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia, destacou o pioneirismo goiano no setor. “A liderança e o pioneirismo no lançamento do programa Goiás Solar, demonstrou o comprometimento do estado em favor do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no País, motivo que orgulha todo o setor”, declarou.
Nelson Colaferro, diretor-presidente do Conselho Administrativo da Absolar, disse que o programa Goiás Solar é o melhor exemplo de sucesso recente na utilização de alternativas de financiamento nos âmbitos federal e estadual. Ele lembrou que essas alternativas permitiram a inauguração do condomínio Luciano Peixoto, na cidade histórica de Pirenópolis, com 149 habitações de interesse social, todas com sistema solar instalado e projetado para reduzir em até 70% a conta de energia das famílias.
O secretário de Minas e Energia de São Paulo e presidente do Fórum de secretários de Minas e Energia do Brasil, João Carlos Meirelles acredita que, “no máximo em 25 anos, com modelos concretos como o que foi implantado no Estado de Goiás pelo governador Marconi Perillo, teremos total garantia de energia renovável”.
Ao discorrer sobre a política de incentivo à geração de energia fotovoltaica no estado, o governador Marconi Perillo se colocou à disposição da Absolar para servir de interlocutor junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Integração para que sejam redefinidas as políticas de todos os fundos constitucionais visando à liberação de créditos a pessoas físicas. “Já está claro o potencial existente para a energia distribuída e para a energia concentrada. Se conseguirmos esses créditos teremos condições de ampliar muito a oferta e a viabilização dos projetos existentes”, avaliou.
Ao considerar que Goiás caminha para ser o estado da geração limpa, o governador disse que a grande meta é reduzir a zero a energia vinda de fontes sujas e não renováveis, como o caso da energia termoelétrica.
Incentivo e crédito à produção da energia solar
Em 2015, os Estados de Goiás, Pernambuco e São Paulo foram os primeiros a aderir ao Convênio ICMS Nº 16/ 2015 do CONFAZ. No mesmo ano, o Governo do Estado instituiu, por meio da Goiás Fomento, o crédito que financia tanto a energia solar fotovoltaica quanto a energia produzida através da biomassa. Trata-se de uma linha de crédito que financia tanto a energia solar fotovoltaica, quanto a biomassa. Em 2016, através de decreto, o governador Marconi Perillo permitiu a isenção do ICMS sobre a energia de micro e minigeração distribuída em todo o Estado.
“Essas e outras ações – considera – ditaram o caminho para que, em 2017, nós inaugurássemos o programa Goiás Solar, uma abordagem inovadora para a questão das fontes de energia renováveis. Com ele, Goiás se mobiliza em todos os âmbitos para gerar energia de forma sustentável”.
Marconi defende que o Goiás Solar seja considerado mais que um simples projeto de incentivo. Segundo ele, trata-se de uma política de Estado voltada para a instalação, difusão, pesquisa e o aprimoramento das fontes de energia renováveis.
Lembrou ainda que, desde 2015, a energia de microgeração e minigeração está isenta de ICMS em Goiás, de acordo como o convênio CONFAZ. “Com o Goiás Solar, o Estado lidera a atualização do convênio CONFAZ. Queremos expandir a isenção de ICMS para os insumos, componentes e equipamentos da cadeia produtiva fotovoltaica”, informou.
Desde 2015, a Goiás Fomento possui créditos produtivos específicos para as energias renováveis. Com o Goiás Solar, a linha de crédito para micro e pequenas empresas foi expandida de 50 mil para 200 mil reais. “Até o ano passado, não podíamos captar dinheiro do FCO para energia solar. Agora, isso é possível. Conseguimos, junto à SUDECO e ao CONDEL, incluir a energia solar fotovoltaica na programação anual do FCO, o que coloca Goiás e o Brasil Central na vanguarda da energia renovável”, salientou.
De acordo com o governador, a experiência foi tão bem-sucedida que o Banco do Brasil, baseando-se no modelo goiano, lançou o programa Agro Energia, de alcance nacional, para o fortalecimento do setor fotovoltaico. “Ou seja, Goiás está ditando moda para o resto do país”, disse com entusiasmo.
De acordo com a Absolar, Goiás tem a licença ambiental para energia solar fotovoltaica mais atualizada do Brasil. É moderna, muito simplificada e resolve o problema dos empresários em menos de uma semana. Para áreas de até 30 hectares a licença é declaratória.
“Outro ponto fundamental – destacou o governador – é a atuação harmônica junto à concessionária distribuidora ENEL, que tem se mostrado uma parceira de peso no desenvolvimento dos projetos de energia renovável”.
Antes da solenidade de abertura do Solar Power, o governador reuniu-se com a presidência da Enel para dar continuidade a um acerto que visa a implantação de uma grande planta de energia fotovoltaica concentrada na região nordeste do estado. “Pode ser que tenhamos a maior produção de energia concentrada do País a partir dessa parceria”, disse ainda.
Em sua palestra, o governador afirmou considerar que “graças à privatização bem sucedida da CELG, hoje contamos com o apoio da ENEL, que é a maior operadora de energia limpa do país. Vinda de uma cultura de usinas limpas, ela sabe como elas funcionam. O diálogo tem sido muito promissor”, salientou.
Marconi informou ainda a existência de um projeto em parceria com a FAPEG e o IFG para instalação de uma usina solar fotovoltaica no terraço do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Os investimentos, por parte da SECIMA e da FAPEG, são da ordem de R$ 2 milhões para execução desse projeto. Além de inaugurar a energia solar fotovoltaica em prédios públicos goianos, a usina também servirá como posto de pesquisa e laboratório.
São projetos de comunicação que visam inteirar a sociedade do Goiás Solar e contribuir para a formação de uma cultura da sustentabilidade, de acordo com avaliação do governador.
Ao dar destaque ao Residencial Luciano Peixoto, entregue no dia 24 passado com 149 moradias dotadas de placas geradoras de energia fotovoltaica ligadas à rede da Celg, ele declarou que o Projeto Casa Solar beneficia, em sua primeira etapa, 1,2 mil famílias de quatro municípios. É o primeiro do Brasil com essas dimensões que atende totalmente as regulamentações da ANEEL.
Como propostas para o futuro, defendeu a geração centralizada, que conta com uma fonte geradora potente e linhas de transmissão que levam a energia até o consumidor final. Pode ser limpa, como as hidrelétricas, ou não, e a geração distribuída, feita a partir de diversas pequenas fontes geradoras próximas aos consumidores, tornando o uso de linhas transmissoras desnecessário.
“Precisamos encontrar o equilíbrio entre a geração centralizada e a distribuída. O Estado tem feito sua parte no incentivo à geração distribuída. Entretanto, a centralizada só pode crescer com autorização da ANEEL, através de leilões. Assim, vamos diversificar a matriz energética e distribuir a responsabilidade entre todos os âmbitos do poder público. O futuro depende do equilíbrio e da sustentabilidade”, acrescentou.
“Penso muito no futuro, agora que chego ao meu quarto e último mandato como Governador de Goiás. Tenho a satisfação de dizer que estou deixando um legado positivo para as próximas gerações. Os próximos governantes receberão mais do que uma herança política favorável. Receberão um Estado mais equilibrado, mais sustentável e mais forte”, salientou
Por fim, o governador garantiu que, “antes de terminar o governo tenho ainda esta missão, de jogar duro para que a ANEEL realize anualmente leilões que nos permitam avançar na geração de energia renovável”.