Agência do Correios/Ilustração. (Foto: Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil)
Os Correios vão receber propostas de renegociação de dívidas de clientes que respondem a processos judiciais abertos pela estatal até o dia 28 de março.
Segundo a empresa, 11 mil processos podem se enquadrar no programa. O total das dívidas, sem considerar os juros, se aproxima de R$ 1,2 bilhão.
A maior parte dos débitos é resultado de multas aplicadas a fornecedores da empresa e ao não pagamento de serviços prestados pela estatal para outras companhias, informam os Correios.
Também serão negociados pagamentos de indenizações devidas aos Correios, como em caso de danos a viaturas em acidentes de trânsito.
A iniciativa recebeu o nome de Praect (Programa de Realização de Acordos). É inspirada no Refis, a partir do qual o governo federal negociou débitos fiscais de empresas.
A dívida a ser negociada não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017.
A estatal informa que empresas que aderirem ao acordo poderão refazer contratos comerciais com os Correios, acessar serviços a crédito e participar de licitações.
Para clientes que optarem pelo pagamento à vista, haverá desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês.
O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto.
Será cobrada correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários advocatícios.
É a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo. (Folhapress)