O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia, também chamado de Refis, entrará em vigor nesta terça-feira (1º). Durante 60 dias, os contribuintes que estão inadimplentes com os Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão até 100% de descontos em juros e multas.
Além disso, os contribuintes poderão parcelar o débito em até 40 vezes. No entanto, essa regra não valerá para contribuintes que devem mais de R$ 500 mil ao município. Neste caso, a negociação poderá ser feita em até dez parcelas.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 350 milhões nos 60 dias em que o programa vigorar. O objetivo é recuperar ativos municipais, principalmente os que estão inscritos na Dívida Ativa do Município.
“O município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, destaca o secretário Municipal de Finanças, Oseias Pacheco.
Os locais de atendimento do Refis serão localizados na loja Atende Fácil, que fica no Paço Municipal, no Park Lozandes, e nas unidades do Vapt Vupt que possuem guichês da administração municipal.