O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou na manhã desta terça-feira (13/10) que o Programa de Austeridade e Pelo Crescimento do governador Marconi Perillo evitará a insolvência e garantirá a capacidade de investimentos do Estado.
Em entrevista ao vivo à Rádio 730, Mesquita afirmou que a equipe econômica do Governo de Goiás realizou uma análise de cenário que aponta que, sem as medidas, “o Estado não terá condições de enfrentar suas despesas elementares e estará em situação como a do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”.
Ele lembrou que esses Estados já estão em situação de insolvência, o que não ocorreu em Goiás, em grande parte por causa do ajuste fiscal idealizado no final de 2014, quando a crise econômica brasileira já dava sinais de que seria grave. “O governador Marconi, com sua capacidade de liderança, enxerga à frente e quando adotou as medidas em 2014, alertado pela equipe técnica, já antevia as dificuldades que ia enfrentar”, disse. Dessa forma, segundo Mesquita, foi possível chegar ao final de 2016 com o pagamento dos servidores em dia, ao contrário do que ocorre em outros Estados.
O secretário lembrou, inclusive, que o Programa de Austeridade tem recebido reconhecimento de especialistas e jornalistas da imprensa nacional. “A grande imprensa nacional, como os jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, a Globonews, têm alertado quanto à correção e para o pioneirismo das medidas tomadas pelo Governo de Goiás”, citou.
Mesquita acredita que o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa. “Tenho certeza de que os deputados, conscientes de sua responsabilidade e do momento histórico, aprovarão o pacote, que garantirá o desenvolvimento do Estado”, avaliou.
Investimentos
Ainda na entrevista à 730, o secretário explicou que, hoje, o Estado compromete 78% da Receita Corrente Líquida com pagamento da folha de pessoal, o que prejudica novos investimentos. “É preciso distribuir a receita de uma maneira mais justa entre os 6,6 milhões de habitantes (de Goiás), contemplando todas as necessidades”, ressaltou.
Entre essas necessidades, segundo ele, estão os investimentos em infraestrutura e os gastos com áreas fundamentais. “O projeto visa estabelecer um teto para gastos com custeio e pessoal, não para investimentos, justamente para garantir ao longo do tempo condições para propiciar recursos para a melhoria da infraestrutura e desenvolvimento do Estado”, explicou.
Em relação a áreas essenciais, não haverá prejuízo, garante Mesquita. “Os limites constitucionais não mudam, continuam sendo aplicados os 25% da Educação e os 12% da Saúde. É evidente que, se há um teto para gastos, sem limite para investimentos, que eles irão subir também para essas áreas”, garantiu.
Quanto ao salário dos servidores, de acordo com o Secretário, o único limitador é o crescimento das receitas. “Se houver receita suficiente para arcar com o pagamento dessas despesas, não há limites (para reajustes)”, disse. Joaquim Mesquita ressaltou que, ao longo dos últimos anos, as propostas orçamentárias contemplaram várias categorias do funcionalismo. “A alocação de valores (do orçamento) permitiu diversas progressões, promoções e reajustes, concedidas por lei ou data-base. Uma quantidade expressiva de servidores teve reposição muito próxima e, em alguns casos, até acima da data-base”, disse.
Outra providência necessária para conter o comprometimento das receitas com a folha de pagamento, segundo Joaquim Mesquita, é diminuir ainda mais o número de servidores comissionados. “Não é cabível que nós tenhamos 6,6 milhões de goianos que trabalham, produzem e pagam impostos e que a maioria desses impostos seja alocada para pagamento de pessoal ativo e inativo. Há necessidade de outros investimentos, de melhoria dos serviços prestados”, destacou.