Mulheres goianas vítimas de violência doméstica que possuem interesse em adquirir o imóvel próprio já podem se inscrever no programa Para Ter Onde Morar – Crédito Parceria. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) publicaram edital para seleção das beneficiadas, que podem se cadastrar até o dia 22 de abril.
Os imóveis do programa são no Residencial Iris Rezende III, no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia. O Crédito Parceria é um subsídio estadual no valor de até R$ 45,8 mil, que tem como objetivo promover a redução do valor da entrada ou do financiamento imobiliário para aquisição dos imóveis sociais. As parcelas do financiamento custarão por volta de R$ 300, dependendo do valor da renda familiar.
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, explica que a modalidade Crédito Parceria atende a uma parcela da população que tem condições de pagar um financiamento, mas não consegue ofertar uma entrada e pagar o financiamento total.“Esse programa atende outra faixa da população não alcançada pelas casas a custo zero, que precisa ter renda menor que um salário, mas também precisa de intervenção do poder público para ter acesso à moradia de qualidade”, declara.
Primeiramente, as mulheres em situação de violência doméstica devem apresentar documentos que comprovem tal condição: Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa.
Entre os outros requisitos estão ser brasileira nata ou naturalizada; maior de 18 anos ou emancipada; não ser proprietária, cessionária ou promitente compradora de imóvel residencial; não ser detentora de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação; não ter sido beneficiada com moradia em outro programa habitacional com recursos oriundos do governo gederal, estadual ou municipal.
Além disso, é exigido que a pessoa resida no município de Goiânia há pelo menos três anos; possua renda familiar mensal de até três salários mínimos comprovada por meio de documentação; não tenha restrição cadastral (Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal); tenha família constituída com no mínimo dois integrantes, exceto quando o beneficiário for maior de 60 anos, em que poderá ter apenas um integrante; e tenha a avaliação de crédito aprovada para financiamento pela Caixa (análise será feita após inscrição).
A Agehab ressalta que a seleção para o Crédito Parceria trata somente da reserva legal de 5% de um total de 120 unidades habitacionais disponíveis, o que corresponde a seis moradias.