Moradores do setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, receberam escrituras de suas casas. Ao todo, 34 famílias foram contempladas pelo documento de propriedade do imóvel. A ação faz parte do programa Aparecida Legal.
As entregas foram feitas na última quarta-feira (7) pelo prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano e o secretário de Habitação de Aparecida, Ubiraci Santos. O secretário destacou que o processo de regularização foi feito totalmente sem custos para os moradores. “O custo para o morador é zero, 100% por conta da Prefeitura. Seria um gasto que essas pessoas não teriam condições de pagar, então aqui estamos de fato, ajudando quem mais precisa”, enfatizou Ubiraci.
Conforme o secretário, os moradores contemplados foram aprovados no processo de regularização, de acordo com exigências legais. “Todos cumpriram as exigências da Lei Federal que garante a escrituração gratuita dos imóveis e todo passo-a-passo na secretaria. Temos sete mil imóveis nessa situação e até final de 2024, pelo menos cinco mil moradores estarão com suas escrituras nas mãos”, explicou.
Aparecida Legal
O objetivo do programa Aparecida Legal é acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras para famílias que ainda não têm a posse de suas casas formalizada. A expectativa da secretaria de Habitação de Aparecida é entregar 5 mil escrituras garantindo a propriedade dos imóveis que foram doados pela administração municipal às famílias de baixa renda que vivem na cidade.
Com efeito, a ação está sendo realizada em etapas, onde 15 bairros foram beneficiados na primeira etapa e mais de 30 serão beneficiados nestas segunda e terceira etapas. O chamamento dos endereços contemplados é sempre divulgado no DOE do município, de acordo com que são liberadas novas etapas dos processos. O programa permite ainda a entrega das escrituras para os proprietários que atendem aos critérios legais.