Contratação precária, falta do piso salarial e jornadas exaustivas são as principais queixas dos profissionais de enfermagem credenciados na rede municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia. Na manhã desta segunda-feira (5), profissionais se reuniram na Cidade Administrativa do município para reivindicar a conversão do contrato para CLT, o que iria garantir formalmente acesso a todos os direitos trabalhistas.
“Essa contratação credenciada é muito precária porque as pessoas trabalham 12×36 ininterruptamente, 12 meses no ano. Elas não têm direito à folga semanal, não têm direito a FGTS, não têm direito a férias. E agora a prefeitura diz que não tem direito ao piso, porque é um contrato regido pelo Código Civil. Então, assim, a gente está se sentindo muito humilhado, porque nós fazemos o mesmo trabalho que os outros”, afirma Flávio Coutinho, técnico de enfermagem discente, em entrevista ao Diário de Goiás.
O estagiário conta que, mesmo ainda não tendo formado na profissão, toma a frente da manifestação como forma de proteger os profissionais que, segundo ele, sofrem ameaças de advertência e demissão caso participem da reinvidicação. “Eles estão ameaçando as pessoas de serem substituídas porque o contrato credenciado não tem estabilidade alguma. Estão dizendo que quem comparecer à manifestação vai ser substituído. Então, além dessa humilhação, o profissional está sendo ameaçado de perder o emprego”, conta Flávio.
Néia Vieira, presidente do Sindsaúde (GO), conta que mesmo após a implementação do piso nacional da enfermagem feito em 2023, os desafios continuam. “Com a aprovação da Lei do Piso da Enfermagem, agora no final do ano passado, os municípios passaram a receber uma complementação do Ministério da Saúde para o pagamento do piso. Então, o município arca com determinado valor e o Ministério da Saúde complementa o restante desse valor para o pagamento”, explica a presidente.
Porém, com a falta de concursos públicos que contemplem a classe, Néia afirma que foi criado um mecanismo de precarizar as relações trabalhistas. “Eles criam a figura de que cada profissional é uma pessoa jurídica e fazem contratos de credenciamento. Porque dessa forma os municípios não têm que pagar os encargos trabalhistas, mas os trabalhadores são penalizados. O município economiza, mas o trabalhador fica prejudicado e o usuário também, porque ele acaba tendo uma rotatividade de profissionais muito grande”, afirmou a sindicalista em entrevista ao Diário de Goiás.
Segundo Néia o Ministério da Saúde afirmou que não irá pagar a complementação para quem é credenciado, pagará apenas para quem é servidor estatutário ou celetista. “Para nós, essa é uma forma, inclusive do Ministério da Saúde, forçar os municípios a terem contratos com garantias sociais. Mas quem está sendo penalizado nessa história é o trabalhador, porque ele não vai receber o piso salarial se o município não arcar com a totalidade do valor”, conclui.
Por meio de nota, a Prefeitura de Aparecida afirmou que o Ministério da Saúde (MS) não autorizou o repasse para pagamento do piso da enfermagem aos profissionais credenciados (prestadores de serviços na modalidade Pessoa Física). A decisão, conforme a prefeitura, foi publicada na nota técnica n° 6/2024 do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do MS.
“O município faz o discurso de que valoriza os profissionais da enfermagem, que são importantes, mas na hora de pagar salário, não quer pagar um salário digno. Esses contratos são uma forma de burlar o que tá na Constituição de que todo servidor público só pode ser investido no cargo se ele fizer concurso. Então não se faz mais concurso público e se desvaloriza todos os profissionais”, observa Vieira.
Durante a entrevista, Flávio citou o exemplo adotado em Caldas Novas em que a prefeitura formalizou o novo regime de contratação de cerca de 500 profissionais da saúde do município. Com isso, os servidores terão carteira assinada e acesso a todos os direitos trabalhistas, o que não acontecia na contratação anterior, por credenciamento.
Segundo o prefeito Kleber Marra (MDB), a mudança trará impactos positivos para o servidor contratado e aos pacientes.”O vínculo CLT vai produzir melhorias na qualidade do serviço que chegará até o cidadão, porque esses profissionais terão segurança, como o direito a período de descanso sem perda de salário, além do sentimento de valorização que dá mais motivação a qualquer trabalhador”, afirmou.
“É exatamente isso que a gente quer, que o contrato deixe de ser precário, que ele passe a ser CLT, igual ao que o prefeito de Caldas Novas fez recentemente”, finaliza o estudante.
Confira nota na íntegra da Prefeitura de Aparecida de Goiânia:
“A Prefeitura de Aparecida esclarece que o Ministério da Saúde (MS) não autorizou o repasse para pagamento do piso da enfermagem aos profissionais credenciados (prestadores de serviços na modalidade Pessoa Física). A decisão, que é nacional, foi publicada na nota técnica n° 6/2024 do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do MS.
A Prefeitura esclarece ainda que o pagamento do piso aos profissionais efetivos continua ocorrendo normalmente, conforme a legislação determina.”