O Ministério Público Federal investiga se o esquema que beneficiava os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB do Rio, continua a abastecer contas de outros parlamentares em atividade na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
A procuradoria apresentou nesta quinta-feira (7) denúncia contra os peemedebistas. Os três, presos preventivamente desde o último dia 16, são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em coletiva de imprensa, o procurador Carlos Aguiar disse que o suposto esquema de propina estaria ainda em “franca atividade”. Ele disse haver indícios, ainda não confirmados, de que outros deputados estariam envolvidos no esquema de distribuição de recursos ilícitos.
O procurador evitou dar nomes para não prejudicar as investigações. Ele reforçou, contudo, que potenciais suspeitas contra o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não poderiam ser investigadas no âmbito da Procuradoria Regional da Segunda Região, que investiga os deputados estaduais, em razão das questões relacionadas ao foro diferenciado do chefe do executivo estadual.
Aguiar afirmou que há suspeitas de que haveria esquemas de propina semelhantes entre membros do Legislativo e outros entes privados com relação com o Estado do Rio. “Não posso dizer que a corrupção está circunscrita a esses três personagens. Temos indícios de que integrantes não identificados estariam operando o esquema ainda”, afirmou.
As investigações levantaram dados e quebraram sigilo a partir de colaboração premiada de três pessoas: Jonas Lopes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Município, o doleiro Álvaro Novis e o empresário Marcelo Traça Gonçalves.
A partir das declarações, investigadores conseguiram a quebra de sigilo bancário e telemático dos investigados. Segundo a procuradoria, de 2010 a 2015 Picciani, que ocupava a presidência da Alerj quando foi preso, teria recebido R$ 49 milhões da Fetranspor. No mesmo período, Paulo Melo teria recebido R$ 54 milhões.
De acordo com a procuradora Silvana Batini, o grupo de parlamentares era parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Haveria, inclusive, indícios de que o operador do esquema de Cabral teria repassado dinheiro de contas em que o governador recebia propina das empresas de ônibus aos parlamentares.
“A maior moeda de troca que eles tinham era o mandato. Eles não só atuavam com leis em favor das empresas, quanto impediam qualquer discussão no parlamento que pudesse ferir os interesses das empresas”, explicou Aguiar.
Picciani, Albertassi e Melo foram presos no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio que apura suposto esquema em que deputados defendiam os interesses das empresas de ônibus do Estado em troca de propina. Os parlamentares teriam criado leis sob medida para as empresas da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus no Rio. Eles também atuariam para blindar as companhias em assuntos que pudessem ir contra seus interesses. Em troca, os parlamentares receberiam uma mesada.
Outras 16 pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, e o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho.
A denúncia contra os deputados precisa ainda ser aceita pela primeira turma especializada da Justiça Federal no Rio.
O MPF disse que estuda pedir a transferência dos acusados para outro presídio.
Atualmente, Cabral, Picciani e demais envolvidos nos crimes apurados pela Lava Jato estão presos na cadeia pública de Benfica, zona norte do Rio.
Eles dividem a mesma a ala. Questionados se os investigados poderiam, da cadeia, continuar articulações sobre esquemas ilícitos, os procuradores afirmaram que a condição não seria a ideal.
“Pode sair uma candidatura dali, de fato. Estão encarcerados juntos e podem dali continuar a articular a organização”, disse Aguiar.
Os procuradores, contudo, admitiram que precisam esperar pelo momento certo, já que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal impediram, por exemplo, a transferência de Cabral para um presídio federal.
A defesa de Jacob Barata Filho afirmou que não há evidência de participação do empresário em esquema de propina.
Já a defesa de José Carlos Lavouras, conselheiro da Fetranspor, também denunciado, criticou as delações premiadas. Disse que elas “visam a dar prêmios a criminosos confessos, que ficam impunes”.
A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais denunciados.
A Alerj não comentou a fala do procurador, de que o esquema poderia estar em curso neste momento com outros deputados do parlamento Fluminense. (Folhapress)