CPMF é assunto polêmico no congresso ( foto: Agencia Senado)
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes, que apura esquema de compra de decisão em recursos tributários e de emendas em medidas provisórias no Congresso.
Jucá é investigado em dois inquéritos da Zelotes no STF (Supremo Tribunal Federal): o primeiro apura se ele e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) participaram de suposto esquema de lavagem de dinheiro e corrupção. Eles teriam recebido propina do esquema no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
No segundo, as suspeitas são de que Jucá teria alterado o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter. Foi nesta investigação que a PGR denunciou Jucá, apurou a reportagem. O caso está em segredo de Justiça.
Em relatório, a Polícia Federal apontou indícios de participação de Jucá no esquema.
Os principais alvos da Zelotes são o esquema descoberto no Carf e indícios de venda de três medidas provisórias -entre elas a 627, de 2013, que impactava nas regras de tributação do lucro das multinacionais no exterior e da qual Jucá era relator-revisor.
O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República com ao menos uma alteração idêntica à que foi sugerida pela Gerdau.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Zelotes no Supremo. Agora, caberá a ele ouvir a defesa, elaborar um relatório e levar a denúncia para ser analisada em colegiado, na Segunda Turma do STF, composta por outros quatro ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Se os ministros aceitarem a denúncia, Jucá vira réu no Supremo. Caso a rejeitem, a denúncia é arquivada.
O advogado de Jucá, Antônio de Almeida Castro, o Kakay, disse estar “perplexo com a denúncia”.
“Acompanhei o inquérito e nenhum indício foi produzido. Esperávamos que fosse arquivado, até mesmo pela posição da PF no dia que levei Jucá para depor”, afirmou.
Para o criminalista, denunciar o cacique do PMDB faz parte de uma “estratégia” do procurador-geral, Rodrigo Janot, que anunciou que teria “flechas” enquanto houvesse bambu.
“Acho lamentável. A apresentação da denúncia é grave e ofensiva à honorabilidade de quem é denunciado.”
Ele disse ainda que vai esperar o momento de apresentar a defesa técnica no processo e que acredita que os ministros não vão autorizar a abertura de uma ação penal. (Folhapress)