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O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília denunciou nesta sexta (5) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos do MDB, além de empresários, servidores públicos e operadores do mercado, por envolvimento em suposto esquema de corrupção para liberar investimentos da Caixa Econômica Federal a grandes empresas.
Os casos foram investigados nas operações Sépsis e Cui Bono, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Os acusados devem responder por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os investigadores pedem, no total, multa e reparação de danos que ultrapassam os R$ 3 bilhões.
Empregados da Caixa, ligados aos emedebistas, seriam os responsáveis por repassar informações privilegiadas aos políticos e operadores financeiros sobre os projetos. Caberia a eles também agir internamente para beneficiar as empresas pleiteantes ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Os políticos, segundo o MPF, recebiam as informações privilegiadas e, assim, cobravam propinas dos empresários para que seus aliados na Caixa destravassem os aportes financeiros. Os recursos teriam sido pagos em espécie ou mesmo por meio de notas fiscais frias emitidas pelas empresas corruptoras a firmas do esquema.
Os crimes denunciados foram delatados pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontados como operadores do MDB em casos de corrupção, além de executivos da JBS. Além de Geddel, Cunha, e Alves, foram denunciadas 13 pessoas, entre as quais o ex-vice da Caixa Roberto Derziê de Sant’anna, ligado ao presidente Michel Temer.
O presidente e seus aliados já foram denunciados por integrar uma organização criminosa que desviava recursos de vários órgãos, inclusive a Caixa. No caso de Temer, no entanto, o processo foi suspenso pela Câmara até que ele encerre seu mandato.
Em colaboração, Funaro afirmou que as propinas eram calculadas com base num percentual sobre o valor liberado, em geral 3%. A distribuição desses recursos era feita na proporção de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele.
“No início do esquema ilícito, havia uma intermediação de contato e distribuição feita por Cunha, e, posteriormente, Funaro acabou se aproximando de Geddel, passando a realizar as entregas diretamente a ele”, informam os procuradores do MPF Anselmo Lopes, Sara Moreira de Souza Leite e Frederico Siqueira Ferreira, autores das denúncias.
Por ora, segundo eles, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Alves.
Os dois primeiros estão presos atualmente por envolvimento em esquemas de corrupção. Alves também estava encarcerado, mas foi solto pela Justiça Federal no RN, que aceitou os argumentos de excesso de prazo apresentados pela defesa.
Numa das denúncias, os três são acusados de solicitar R$ 9 milhões, supostamente pagos pelo executivo Marcos Molina, da Marfrig, em troca de até R$ 350 milhões em recursos da Caixa.
Em outro caso, o MPF aponta que eles pediram R$ 57,3 milhões, pagos pelos empresários Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin, para liberação de repasse de R$ 2 bilhões a uma concessionária do grupo Bertin.
Os três também são acusados, juntamente com Derziê, de pedir propina de R$ 182,8 milhões, dos quais R$ 120,1 milhões teriam sido efetivamente pagos por Joesley Batista, para liberar dinheiro do FGTS a empresas da J&F.
No quarto caso, Geddel e Cunha também foram denunciados, com outros envolvidos, por receber R$ 7 milhões do empresário Henrique
Constantino, da Gol, em troca de R$ 300 milhões para a Via Rondon Concessionária, do Grupo BR Vias, e de mais R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A.
Os procuradores da República pediram a suspensão do prazo para oferecer denúncia contra Joesley e Ricardo Saud, da J&F, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a rescisão de suas colaborações.
OUTRO LADO
O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, disse em nota que a acusação desta sexta “não passa de um remendo da operação Sépsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova”.
Marcelo Leal, que representa Alves, não se manifestou, justificando que ainda não leu as denúncias. A defesa de Geddel não respondeu a contato da reportagem.
A Marfrig disse que o empresário Marcos Molina dos Santos, presidente do conselho da companhia, foi objeto de acordo fechado em maio com o Ministério Público Federal, mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais dados, que protege a Marfrig e seus executivos de quaisquer responsabilidade financeira e jurídica.
“Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas”, disse a Marfrig.
A J&F disse em nota que o MPF não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF.
“Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de rescisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente. Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo.”
Já a Caixa afirmou que as informações são repassadas exclusivamente às autoridades policiais. O banco disse que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.
A Bertin e o Grupo BR Vias e Oeste Sul não puderam ser contactados imediatamente.