Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves
Os ex-deputados do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ) foram denunciados nesta terça-feira (20) à Justiça Federal pela Procuradoria da República do Rio Grande do Norte por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ambos já estão presos em razão da Lava Jato ou ações derivadas das investigações criminais.
Segundo o Ministério Público Federal, entre os deputados havia uma “parceria criminosa” que movimentou ao menos R$ 15,5 milhões em propinas pagas por empreiteiras entre 2012 e 2014, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação dos dois em favor dos interesses das empresas envolvidas.
Além de Eduardo Alves e Cunha, também foram denunciados Léo Pinheiro, presidente da OAS; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, o ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Silva e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio de uma empresa de marketing político.
Léo Pinheiro está preso na Polícia Federal em Curitiba (PR) em razão da Lava Jato. Já o executivo da Odebrecht está em processo de delação premiada com a Justiça, enquanto que Fred Queiroz está preso no Quartel da PM, em Natal. Este último foi detido no mesmo dia que o deputado potiguar, que está na Academia de Polícia local.
Caso a denúncia seja aceita, os envolvidos passam a ser réus. Léo Pinheiro e Fernando Ayres responderão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, enquanto Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.
ESQUEMA
De acordo com a Procuradoria, o sistema de corrupção montado pelos acusados envolvia o repasse de verbas para os diretórios nacional e estadual do PMDB e empresas para lavagem de dinheiro recebido ilegalmente. Até dois times de futebol foram beneficiados com o dinheiro do esquema, segundo a denúncia apresentada.
Henrique Eduardo Alves ainda teria atuado junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Norte e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para impedir que os negócios da OAS fossem atingidos. A empreiteira atuou nas obras da Arena das Dunas, estádio da Copa, cujo superfaturamento foi de R$ 77 milhões.
Segundo a Procuradoria, a denúncia reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo, afirmam os procuradores.
Alguns dos “favores” feitos pelos ex-deputados à OAS, em troca das propinas, são detalhados na denúncia e ocorreram “em especial no ano de 2013, por meio da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto da lei complementar nº 283/2013, referente à rolagem da dívida pública do município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal.”
Para o Ministério Público Federal, disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha, foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB, sempre com aval de Léo Pinheiro.
Ainda da OAS, veio repasse de mais R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional. Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil. Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$ 650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.
Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos e aliado do ex-ministro Henrique Alves, e o cunhado do ex-parlamentar, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”, diz a denúncia.
Em outubro de 2014 houve nova solicitação de propina, por parte dos ex-parlamentares. A Odebrecht, dessa vez, foi quem repassou pelo menos R$ 1 milhão, através do Diretório Nacional e Estadual. Eram “valores devidos pela OAS, mas que foram pagos pela Odebrecht porque não havia recursos na época”, segundo Pinheiro.
Nem todos os valores pagos pela Odebrecht, contudo, foram para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares, de acordo com a Procuradoria. Em troca de interesses da própria Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, R$ 2 milhões em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.
Da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez, os ex-deputados receberam propinas no exterior, fato que já é objeto de ação penal própria. Os valores somam ao menos R$ 1,650 milhão, repassados de junho a outubro de 2014, ano de eleições. Alves concorreu ao governo do Estado potiguar, mas perdeu as eleições.
TCE E TCU
No caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do TCE para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Contudo, o tribunal não teve acesso ao projeto executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves foi procurado pela empreiteira e se dispôs a agir junto ao TCE e ainda a ir “pra cima do TCU”.
Segundo os procuradores, no Acórdão 1982/2013, o TCU comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessárias para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as parcelas e a obra foi concluída, com superfaturamento de R$ 77 milhões.
O conselheiro relator do caso no TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves -então presidente do tribunal e primo de Henrique Alves- declarou a ele em um conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique antecipou a Léo Pinheiro que falaria com o primo para buscar o aval do TCE.
Informações da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontaram que, somente pela Pratika, transitaram mais de R$ 9 milhões da campanha de Henrique Alves, dos quais R$ 5,5 milhões foram sacados em espécie. A empresa está no nome da esposa de Fred Queiroz, Erika Montenegro Nesi, e também teria recebido em suas contas parte da propina repassada em dinheiro, via “caixa dois”, pela empreiteira Odebrecht.
Já para a Art&C Marketing Político Ltda., do cunhado Arturo Arruda, a campanha do ex-ministro transferiu R$ 1,3 milhão, que teriam sido revertidos em favor da família do candidato. Outras sete empresas de fachada receberam dinheiro da campanha.
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