A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve encaminhar para a Casa Civil nas próximas semanas um projeto de lei que altera as regras de cobrança fiscal.
A ideia é aumentar a eficiência. No ano passado, os procuradores recuperaram R$ 14,54 bilhões para os cofres públicos, mas isso ainda representa menos de 10% do estoque da dívida, que fechou em R$ 1,84 trilhão no ano passado.
A principal mudança da legislação prevê que a PGFN só entre com ações judiciais de execução quando tiver certeza de que o devedor possui bens para quitar os débitos à vista ou em parcelas.
Na prática, isso já vem sendo feito desde o ano passado, quando foram arquivados mais de 1 milhão de processos que envolviam dívidas de até R$ 1 milhão.
Segundo o procurador-geral da PGFN, Fabricio Da Soller, eram processos em que não existiam bens para execução.
No entanto, uma equipe de inteligência da PGFN ainda monitora se esses devedores, em algum momento, passarão a ter patrimônio.
“Aí entraremos com uma ação de execução”, afirmou Da Soller. “Se nós, com uma equipe de inteligência, não conseguimos identificar bens para execução, não é crível que um oficial de Justiça o fará.”
Ainda segundo o procurador, uma equipe integrada da PGFN e da Receita Federal está criando uma forma de classificar a dívida ativa da União para verificar quais são irrecuperáveis.
Segundo o procurador Claudio Seefelder Filho, esse trabalho demanda mais esforços porque, em boa parte das vezes, uma dívida irrecuperável esconde uma fraude.
Somente no ano passado, o grupo que se dedica a essas investigações conseguiu desbaratar esquemas e recuperou R$ 3 bilhões à União.
“Uma empresa tinha um CNPJ [registro] para concentrar a dívida, e outro para a atividade operacional.”
Perfil da dívida
Atualmente, a União tem 4,17 milhões de devedores e 0,32% concentra a maior parte da dívida, cerca de R$ 931 bilhões (64% do total). As grandes empresas do setor industrial lideram a lista da PGFN. Juntas, elas respondem por cerca de 19% da dívida.
Ainda segundo a procuradoria, 2.400 contribuintes aderiram ao programa de parcelamento de dívidas do governo do presidente Michel Temer.
Com esse resultado, em quatro dias, a PGFN passou a cobrar R$ 800 milhões. A maior parte está sendo paga em parcelas. O governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. O prazo para adesão ao programa começou na última segunda-feira (6) e vai até 3 de julho próximo.
Folhapress