Carmem Lúcia
Procuradores da República, que aprovaram na terça (25) uma proposta orçamentária para 2018 com previsão de reajuste de 16,38% para os membros da carreira, veem resistência da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a incluí-lo também no orçamento da corte.
Os ministros do Supremo vão votar sua proposta orçamentária no dia 9 de agosto, em reunião administrativa. Segundo a reportagem apurou, a tendência é que a proposta levada ao plenário não preveja reajuste para os magistrados no ano que vem.
Na terça, o Conselho Superior do Ministério Público Federal incluiu, a pedido da futura procuradora-geral, Raquel Dodge, a previsão de reajuste no orçamento da instituição. A proposta original, feita pela equipe do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, não contemplava o aumento.
Após a reunião do conselho, foi informado que o reajuste pleiteado era de 16,7%. Posteriormente, a informação foi corrigida para 16,38%.
O salário do procurador-geral é o mesmo de um ministro do STF -que, por sua vez, é o teto do funcionalismo. Por essa razão, para que os procuradores tenham reajuste, é preciso que os ministros também tenham. Hoje, esse salário é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39,3 mil.
Um eventual reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso e causa um efeito cascata de reajustes em série para juízes federais, estaduais, parlamentares, procuradores e promotores.
O índice pleiteado não é novo. Desde agosto de 2015 tramitam no Congresso dois projetos de lei -um para o MPF e outro para o STF- para reajustar os salários do procurador-geral e dos ministros da corte em 16,38%. Eles foram assinados por Janot e pelo presidente do STF à época, Ricardo Lewandowski.
Para o Congresso fazer avançar os projetos, é necessário que as instituições em questão prevejam o reajuste em seus orçamentos.
Os dois projetos foram aprovados na Câmara, mas emperraram no Senado no ano passado. “Quando estava tudo certo para aprová-los no Senado, a ministra
Cármen Lúcia pediu para rediscutir”, diz o procurador José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). O impacto estimado à época somente no Judiciário era de R$ 717 milhões por ano.
“A sinalização da ministra Cármen Lúcia [é não prever reajuste]. Da mesma forma como a sinalização do dr. Rodrigo Janot foi vencida no Conselho Superior, e ele mesmo se convenceu, nós temos confiança de que a ministra Cármen Lúcia será vencida também”, afirma.
CÁLCULO
O último reajuste no salário da categoria foi em janeiro de 2015, de 14,6%. Esse reajuste, segundo Robalinho, repôs a inflação dos anos de 2012 e 2013. Ainda não houve reposição da inflação de 2014 e 2015, o que ocorreria com o reajuste agora pleiteado, diz o procurador.
Janot não contemplou o reajuste em sua proposta porque alegou que a aprovação da PEC 95 no ano passado impôs sérias restrições orçamentárias.
Robalinho afirma que, em 2016, ano usado como base para o cálculo dos orçamentos dos anos seguintes, o Executivo “trapaceou” ao inflar seus gastos para ter margem para reajustes nos anos seguintes. Várias categorias, segundo o procurador, tiveram aumento no ano passado.
Já o MPF, segundo ele, economizou em 2016 -por exemplo, atrasando novas nomeações e cortando viagens- e, por isso, agora tem margem apertada para manobrar. Se o reajuste previsto for adiante, o MPF gastará com salários R$ 116 milhões a mais, que terão de ser retirados de outras rubricas da instituição.
Uma comissão de transição formada por aliados de Janot e de Dodge discutirão de onde realocar esses recursos. Segundo Robalinho, não será tirado dinheiro da atividade-fim do MPF, como investigações. Mais de 80% do orçamento da instituição vai para despesas obrigatórias, sobretudo salários e benefícios.
“Creio que ela [Cármen Lúcia] vá rever sua posição e vou dizer por quê. O Poder Judiciário é muito maior do que o Ministério Público, porque existem mais juízes.
Exatamente porque eles são muito maiores, eles têm mais de onde cortar. A flexibilidade lá é maior que aqui. Se nós estamos fazendo esforço, com certeza os magistrados também farão”, diz Robalinho.
“Eu não tenho dúvida de que para o padrão brasileiro os membros do Ministério Público ganham bem. Com todo o respeito, todas essas carreiras [que tiveram reajuste em 2016] são fundamentais ao país, mas o nosso concurso é mais difícil, a responsabilidade individual de um juiz, de um membro do Ministério Público é muito maior do que a desses outros, porque cada um de nós responde sozinho pela sua caneta. É por isso que são considerados os que devem ser pagos no topo, e isso foi abandonado”, afirma.