Foto: Samuel Straioto
Ao participar de uma discussão sobre o sistema prisional no Brasil na Universidade Harvard, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, criticou neste sábado (8) o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por se preocupar demais com os salários dos procuradores em meio à crise do sistema.
O ministro disse ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual foi presidente entre 2008 e 2009, quando esteve à frente do Supremo Tribunal Federal, “não está à altura de seu potencial”. Segundo ele, a solução para os graves problemas do sistema prisional do país deve ser integrada entre os Poderes e essas organizações.
“Isso precisa ser integrado e este é o grande problema. Isso dá uma certa frustração no Brasil, porque há deficits dos mais variados”, disse, na Brazil Conference, organizada por estudantes de Harvard e do MIT em Boston.
“Nós temos recursos, temos condições, estamos melhores do que ontem em termos institucionais: o CNJ, que tem condições de coordenar as ações no âmbito do Judiciário, o CNMP, que se quiser e não ficar tratando dos vencimentos dos próprios procuradores, pode tratar do tema”, afirmou.
“Estou falando isso de maneira proposital porque o MP [Ministério Publico] é muito voltado pra si mesmo”, completou. Mendes disse ainda que a questão deve ser tratada no âmbito nacional, e não estadual, como muitos defendem.
“A policia federal é da União. A legislação sobre direito penal, direito processual penal, execução penal é da União. Como dizer que esse é um tema dos Estados? É uma forma falsa de ver a temática”, afirmou.
Segundo o presidente do TSE, “o crime é hoje, no mínimo, interestadual”. “As organizações criminosas estão sediadas no Rio e São Paulo, e tem filiais em todos os Estados.”
Mendes afirmou ainda que o “grave problema no Brasil é que a Justiça não julga”. “Muitos reclamam da demora causada pelo foro privilegiado, mas o Brasil consegue fazer prescrever crimes de júri, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio, que têm um prazo de 20 anos”, disse.