O CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu por unanimidade, nesta quinta (10), retirar a previsão de reajuste salarial de 16,38% para procuradores da República da proposta orçamentária para 2018.
O motivo da retirada é que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram nesta quarta (9) uma proposta de orçamento para o próximo ano que não prevê reajuste salarial.
Como o salário do procurador-geral da República é igual ao dos ministros do Supremo -que, por sua vez, é o teto do funcionalismo público-, para que houvesse aumento para os procuradores, era preciso que o STF também tivesse previsto aumento.
O salário dos ministros do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste desejado pelos procuradores iria para R$ 39,3 mil.
No mês passado, os procuradores incluíram na proposta orçamentária da instituição o reajuste de 16,38% a pedido da futura procuradora-geral, Raquel Dodge, que encampou o pleito da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Segundo a ANPR, o reajuste iria repor perdas com a inflação dos anos de 2014 e 2015, que ainda não foram compensadas.
A proposta orçamentária original, elaborada pela equipe do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, não previa reajuste sob o argumento de que a aprovação da PEC 95, que estipulou um teto de gastos para os serviços públicos, criou sérias restrições.
A sessão extraordinária do conselho nesta quinta foi convocada de última hora por Janot para rediscutir a proposta orçamentária aprovada em julho.
Tanto o presidente da ANPR, José Robalinho, como Dodge, que eram favoráveis ao reajuste, agora concordaram que a decisão do Supremo inviabilizou o reajuste pretendido pelo MPF, porque os procuradores não podem pleitear um salário que estoure o teto.
A nova proposta orçamentária tem de ser encaminhada pelo MPF ao Poder Executivo até a próxima terça-feira (15). Para entrar em vigor, precisa passar pelo Congresso.
Dodge substituirá Janot no comando da Procuradoria-Geral da República a partir de 18 de setembro. (Folhapress)
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