Os procuradores-gerais do Estado de Maryland e do Distrito de Colúmbia (onde fica a capital dos EUA, Washington) entraram com uma ação contra o governo federal nesta segunda-feira (12).
Eles alegam que pagamentos feitos por governos a empresas do presidente do país, Donald Trump, ferem a Constituição.
De acordo com a ação movida pelos procuradores, os pagamentos de governos estrangeiros e locais às empresas de Trump -principalmente hotéis- afugentam negócios de Maryland e DC e põem os governos locais sob pressão para dar tratamento especial ao presidente.
Em janeiro, uma equipe de juristas e ex-advogados da Casa Branca já havia entrado com ação semelhante na Justiça.
A Organização Trump afirmou que vai doar lucros de clientes que representem governos estrangeiros para o Tesouro dos EUA, mas não exigirá que esses clientes se identifiquem.
Os chefes do Ministério Público de Maryland e DC querem que Trump seja proibido de receber pagamentos do governo além de seu salário.
O governo federal não fez comentários sobre o novo processo.
Procuradores-gerais democratas têm assumido papel de liderança contra o governo do republicano Trump, bloqueando com sucesso, por exemplo, os decretos que restringem a entrada de cidadãos de alguns países com maioria muçulmana.
Os procuradores-gerais alegam que o fato de Trump ser dono de centenas de negócios não só prejudica financeiramente Maryland e DC, mas também viola as cláusulas de “emolumentos” na Constituição -que impedem o presidente de aceitar presentes de governos estrangeiros sem a aprovação do Congresso, bem como de governos domésticos sob quaisquer circunstâncias.
O presidente transferiu em janeiro o controle da sua Organização Trump para um trust controlado por seus dois filhos mais velhos. Mas ainda é dono de negócios como o Trump International Hotel, em Washington, e pode receber dinheiro deles.
Na última sexta (9), o Departamento de Justiça argumentou, em resposta ao processo de janeiro, que os demandantes não tinham legitimidade para processar porque não podem alegar danos específicos suficientes causados pelos negócios de Trump.
O governo também alegou que as receitas do hotel do presidente não se enquadram na definição de pagamento impróprio nos termos da Constituição.
Também nesta segunda (12), uma corte federal de apelações rejeitou uma versão revisada do decreto da gestão Trump que proíbe a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana.
A decisão foi da Corte de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco (Califórnia). Em 25 de maio, outro tribunal semelhante, na Virgínia, já rejeitara o recurso do governo, que promete ir à Suprema Corte.
A versão revisada do decreto, que suspende por 90 dias a entrada de cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, é mais limitada e sujeita a exceções caso a caso.
O governo omitiu o Iraque, que constava da lista anterior, eliminou um veto total a refugiados sírios e excluiu referências explícitas à religião islâmica.
Na semana passada, Trump escreveu em uma rede social chamando a nova versão do decreto -elaborada por seu Departamento de Justiça- de “diluída e politicamente correta”. (Folhapress)