O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Compec) se reunirá em Goiânia na terça-feira (12) e um dos temas que devem estar na pauta é uma perda de prerrogativa por parte dos Estados. O assunto deverá nortear também o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) que começa um dia antes (11) em Goiânia e vai até quinta-feira (14), e que terá palestra magna realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, convidado com outras autoridades do Judiciário.
Anfitrião do evento, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, recebeu jornalistas nesta sexta-feira em confraternização para divulgar o congresso, que deve ser o mais longo da história do CNPE. O tema será “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”.
A programação acontece junto com o aniversário de 60 anos da PGE e de 50 anos da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), que promove o evento com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape).
Atualmente a PGE conta com 200 procuradores e deve receber mais dez em janeiro. O trabalho deles é prestar consultoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta e representar judicialmente o Estado.
Durante o evento desta sexta, o PGE enfatizou a importância da participação do órgão em demandas como as do Fundeinfra (Taxa do Agro) e relativas ao hospital estadual Cora, e frisou a crescente judicialização de assuntos em instâncias máximas, como o TSE, como importante desafios para a Procuradoria.