A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou nota na noite desta sexta-feira (5) em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outros presos na Operação Integração 2, fase da Lava Jato que investiga desvios em concessionárias de rodovias federais.
“Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração 2 proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes”, diz a nota.
Os procuradores dizem que Gilmar “apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio”. “A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento”, diz a nota.
A defesa dos investigados argumenta que o juiz de Curitiba determinou as prisões para burlar a vedação da condução coercitiva, decisão adotada por Gilmar Mendes. O argumento, segundo a força-tarefa, “não tem qualquer sustentação na realidade”. “As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva”, diz a força-tarefa.
Os procuradores também dizem que Gilmar Mendes “apoderou-se da jurisdição do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão” e “desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados”.
O comunicado diz ainda que o ministro “desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes”.
Acusa Gilmar Mendes de ter fechado os olhos “para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha”.
“Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição”, dizem os procuradores.
Por fim, a força tarefa ainda “chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão”. (Folhapress)