Procurador rebate programa eleitoral da Coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás

Em programa eleitoral exibido nesta segunda-feira (25), a coligação “Garantia de um Futuro Melhor para Goiás” afirmou que o Estado doou 50 caminhões para a coleta de lixo em Goiânia. O procurador Geral do Município de Goiânia, Carlos de Freitas, rebateu as informações.  

Em nota, o procurador afirma que as informações não são verídicas. Veja nota na íntegra.

“Diante das informações erradas apresentadas no programa eleitoral da Coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás, do candidato Marconi Perillo, julgo extremamente importante esclarecer para a população de Goiânia e de Goiás a verdade sobre o convênio assinado pela Prefeitura de Goiânia e o Estado para a compra de caminhões coletores de lixo. 

No dia 27 de junho foi firmado um convênio no valor de R$ 5.668.450,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais) com a contrapartida do município de R$ 200 mil (duzentos mil reais) para a compra específica de 23 caminhões coletores de lixo, e não 50 caminhões, como foi colocado, maldosamente, no programa eleitoral da Coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás.

Após assinatura do convênio, ficou definido que o valor para compra dos caminhões seria repassado em duas parcelas de R$ 2.834.225,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), sendo que a primeira parcela deveria ter sido depositada na conta da Prefeitura de Goiânia no Banco do Brasil de nº 18389-X no dia 30 de junho passado. E a outra parcela, 60 dias após. Todos os dados constam nos documentos assinados pelas partes.

No entanto, no dia 30 de junho o Estado não realizou o depósito como acertado em convênio. No dia quatro de julho, último prazo para as transferências de recursos em função do período eleitoral, o Estado depositou a quantia em conta errada de nº 18389-0, o que ocasionou o estorno do valor pelo Banco Central. O Estado, alegando a incapacidade de efetuar novo depósito, em função da proibição prevista na legislação eleitoral, deixou de fazê-lo.
Destacamos, para o conhecimento de todos, que a Prefeitura de Goiânia não recebeu do Estado qualquer recurso para a coleta de lixo na capital, e que os serviços estão sendo feitos exclusivamente com equipamentos da administração.

Repudiamos, veementemente, a afirmação distorcida do programa eleitoral do candidato Marconi Perillo, pois entendemos que teve o propósito tão somente de confundir a opinião pública e denegrir a imagem da administração. Ressaltamos ainda que toda documentação está à disposição dos órgãos da imprensa e de qualquer cidadão”.