O procurador da República Ailton Benedito ajuizou 68 ações para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa Minha Casa, Minha Vida em vários municípios goianos, até que comprovem ter regularizado a situação.
Entre os meses de maio e julho deste ano, o MPF/GO expediu recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que suspendessem a execução do programa em quase 100 municípios do estado, porém não obteve êxito.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das ações, “não dar publicidade permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos Municípios”.
Em caso de descumprimento de decisão judicial favorável ao MPF/GO, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 200 mil aos corréus (União, Caixa e Municípios) e de R$ 10 mil aos seus agentes.
Veja a lista dos municípios abaixo:
Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anhanguera, Aragoiânia, Araguapaz, Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro, Davinópolis, Faina, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo, Panamá, Paraúna, Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Uruana, Urutaí, Vianópolis.