Procurador-geral de Justiça determina ação contra governador do Pará

O procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves, determinou nesta quarta-feira (5) que o procurador Nelson Medrado e o promotor militar, Armando Brasil, promovam ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

A ação é referente ao fornecimento de combustíveis a veículos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar pelo filho do governador, Alberto Jatene. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo em junho passado.

Alberto é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.

Uma das unidades de Alberto Jatene, conhecido como Beto, é o Auto Posto Verdão, que foi o que mais vendeu para a PM do Pará entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somando R$ 5,02 milhões no período.

Esse número corresponde a 9% do consumo global de combustível da PM paraense em quase três anos, que foi de R$ 55 milhões.

O governo afirma, no entanto, que os postos de Beto não prestam serviço direto para o governo do Pará, já que o abastecimento das frotas do Estado é gerenciado por uma distribuidora.

O Ministério Público já havia proposto, em maio, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Jatene e seu filho. O governo questionou a legitimidade da ação sob alegação de de que não houve aval da Procuradoria-Geral de Justiça -Jatene tem foro privilegiado. O caso foi, então, remetido ao procurador-geral.

À época, Jatene disse, via assessoria, que “não existe qualquer irregularidade, privilégio ou direcionamento”.

A nota afirmava ainda que “não há contratação de nenhum posto de combustível pelo Estado”, já que houve “a contratação de uma empresa responsável pelo sistema de gerenciamento do abastecimento da frota”.

Dizia ainda que o processo de licitação cumpriu exigências legais e que “medidas para sua concretização” foram iniciadas no governo anterior, do PT. (Folhapress)