O Procon Goiânia começou a fiscalizar na madrugada de sábado, 12, as baladas e eventos da Capital para coibir a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou no mês passado que a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que a situação trata a mulher como ‘objeto de marketing’.
De acordo com o superintendente do Procon Municipal, José Alício de Mesquita, a fiscalização tem como objetivo inibir a discriminação de gêneros nas relações de consumo. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Portanto, cobrar preços diferentes é uma prática discriminatória e que afronta o artigo 1º da Constituição Federal, que assegura o exercício dos direitos sociais, individuais e de igualdade”, afirma.
Durante a operação, o órgão de defesa do consumidor verificou ainda a fixação de cartazes sobre a capacidade máxima dos eventos, a validade dos alvarás e a disponibilização de cardápios em braile e do exemplar do Código do Defesa de Consumidor. Participaram da operação a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados.
Ainda segundo o superintende José Alício, ao longo do ano o Procon Goiânia realizará outras operações para defender o direito dos consumidores. “Estamos sempre disponíveis para registrar as denúncias dos cidadãos e realizar fiscalizações. Para isso, a população deve procurar a nossa sede, que fica na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em contato pelo telefone 3524-2949”, finaliza.