Fiscalização foi iniciada nesta terça-feira (27). (Foto: Agência Brasil)
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) autuou 23 postos de combustíveis esta semana por infringir normas de defesa do consumidor. De acordo com balanço parcial divulgado nesta quinta-feira (29), a fiscalização foi realizada na terça (27) e quarta-feira (28).
O objetivo da fiscalização era constatar se a Lei nº 18.966/2015, que obriga os revendedores de combustíveis a exibir em local visível ao consumidor uma tabela com informações sobre a diferença em percentual entre o valor do livro da gasolina e do etanol, está sendo cumprida, uma vez que entrou em vigor no último dia 22.
Entre os principais fatores que levaram às empresas a serem autuadas estão: não informar o preço dos combustíveis de forma correta, com apresentação de valor em apenas duas casas decimais; não disponibilizar o exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso; não informar o número de telefone do Procon Goiás em local visível; não exibir informativo sobre a diferença percentual entre o preço do litro da gasolina e do etanol ou informar o percentual errado.
Segundo o Procon Goiás, as equipes do órgão darão continuidade à fiscalização.