O projeto de lei que visa mudar a natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) tem levantado muitas questões, dúvidas e críticas, principalmente por sindicalistas e oposição na Assembleia Legislativa.
Desde o anúncio de mudança , onde o instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA), servidores e lideranças políticas têm falado em privatização do sistema. Portanto, ao Diário de Goiás o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, garante que tal afirmação não passa de fake news.
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Eu quero rechaçar veementemente essa afirmação falsa, essa fake news que tem sido colocada constantemente até por deputados e lideranças sindicais. Nós não estamos privatizando o Ipasgo
Vinícius Luz, Presidente do Ipasgo
Vinicius explica que a privatização se daria caso o governo pedisse à Alego a autorização para vender o instituto para um grupo privado. “Não é isso que está em discussão. Não estamos propondo vender o Ipasgo”, ressalta.
De acordo com o presidente do instituto, o Estado vai continuar tendo a governança, com a a participação dos servidores no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, por meio do governo de Goiás fazendo os aportes necessários para que seja feita a transição para a regulação e fiscalização da ANS.
A mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que o governo tirasse as receitas do Ipasgo deixassem de compor o orçamento geral do estado. O argumento é que a inclusão do instituto nas receitas inflam as Receitas Correntes Líquidas (RCL).
Depois que o Ipasgo se tornar um serviço social autônomo (SSA) tendo o direito privado, ele passará a ser fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com essa nova mudança, Vinícius Luz aponta, por outro lado, melhorias para o servidor.
O Ipasgo passará a contar com um rol maior de serviços e medicamentos considerados obrigatórios. O presidente da autarquia explica que hoje o instituto tem quase 900 procedimentos médicos a menos, e estes serão inclusos com a ANS, alem disso, o Ipasgo terá também cerca de 1,7 mil medicamentos a mais.
Além disso, de acordo com Vinicius a tabela também não sofrerá alteração. “A forma de contribuição não vai mudar, vai continuar a mesma. Não é porque estamos mudando a natureza jurídica que a gente tem que alterar o plano, não é nossa intenção”, garante.
O presidente do Ipasgo completa ainda que o governo está garantindo que não haverá aumento de mensalidade. “O governo também está garantindo que não haverá aumento de mensalidade, com a garantia do percentual do salário que é hoje 6,81% do plano básico para o grupo familiar. Os agregados vão continuar pagando por tabela atuarial, que será regulada pela ANS com índices de reajustes anuais”, pontua.
“Maldosamente estão tentando confundir as pessoas. Mas para quem paga percentual só vai ter reajuste quando o governo der aumento de salário”, completa Vinicius Luz.