Secretária acredita que privatização trará benefícios ao estado. Foto: Goiás Agora
Foi divulgado nesta sexta-feira (24) o edital relativo venda da Celg. O leilão está previsto para ocorrer no dia 16 de agosto. O resultado final deverá ser divulgado no dia 9 de setembro. O preço mínimo para o leilão foi mantido em R$ 2,8 bilhões. A Eletrobrás ficará com 51% e o Estado de Goiás, 49%.
No edital tornam se públicas as condições de desestatização da CELG Distribuição S.A – CELG D, mediante a alienação de ações ordinárias representativas do seu capital social. A comissão que conduzirá o Leilão será composta por quatro membros do BNDES e um indicado pelo Ministério de Minas e Energia.
O interessado em participar do Leilão, poderá atuar individualmente ou como membro de consórcio. De acordo com a secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o princípio benefício com a venda é a possibilidade de uma melhor prestação de serviço para a população.
“Quem comprar a Celg fará os investimentos para melhorar a qualidade do serviço. É um entrave para o desenvolvimento e fazer os aportes necessários. Será um motor de investimento para o estado”, afirmou a secretária.
Segundo Ana Carla Abrão Costa a CELG é uma das maiores contribuintes de ICMS de Goiás. 15% do total deste imposto em Goiás é oriundo de arrecadações junto a empresa. São cerca de R$ 150 milhões recebidos por mês.
De acordo com a secretária, um ponto importante neste momento é de garantir a realização do Leilão. Até o momento seis grupos estão interessados em fazer a compra da estatal elétrica.
A secretária ainda explicou ao Diário de Goiás que o comprador terá de assumir dívidas de quase R$ 3 bilhões e investir R$ 2 bilhões na expansão e melhorias.
Mudanças nas regras
O presidente interino Michel Temer fez a primeira grande alteração na legislação do setor elétrico desde que assumiu o poder, com a Medida Provisória (MP) 735, publicada nesta quinta-feira (24) que altera trechos de diversas leis, modificando a gestão de encargos setoriais e criando medidas para facilitar a transferência de controle de ativos e privatizações de empresas. Desta forma, foi dada a garantia a transferência do controle acionário e da concessão das distribuidoras de energia.
A MP permite que seja dado ao futuro controlador da empresa um novo contrato de concessão, com 30 anos de duração. A norma permite ainda que o poder concedente flexibilize o prazo para o novo controlador atender as metas de qualidade do serviço exigido.
A continuidade da privatização da Celg D ainda depende do desfecho de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão contratado junto à Caixa Econômica Federal. Uma cláusula do contrato determina que o empréstimo seja quitado integralmente em caso de privatização.
A CELG é responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica em 237 unidades municípios goianos, o que corresponde a mais de 98,7% do território do Estado. Atualmente a CELG atende mais de 2,7 milhões de unidades consumidoras e representa 2,4% do consumo de energia elétrica do no Brasil.