Julgamento de ex-presidente ocorre nesta quarta (Foto: Filipe Araújo/ Ato Bancários/ Fotos Públicas)
O ex-presidente Lula pode ser preso em poucos meses, de acordo com advogados. Eles dizem que o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e presidente da 8ª Turma, que julgou nesta quarta (24) os recursos do petista, foi claro ao dizer que isso ocorrerá logo depois que sejam julgados os embargos que os advogados do ex-presidente ainda podem apresentar ao tribunal.
Havia uma expectativa de que Lula pudesse recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, em liberdade e até que pudesse sair em campanha pelo país enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgasse se ele poderia ou não concorrer, mesmo condenado.
Paulsen jogou água fria nessa possibilidade ao dizer claramente que o TRF-4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou que a detenção é possível após um réu ter sentença condenatória confirmada por um tribunal de segunda instância.
O advogado Alberto Toron afirma que não há dúvida sobre esse posicionamento. “Ele foi claro e lembrou que o TRF-4 tem inclusive uma súmula, a 122, que fala sobre a prisão.”
Para Toron, a prisão pode ser determinada em cerca de um mês caso a decisão seja unânime e não haja divergência sobre a pena que deve ser cumprida por Lula.
O revisor Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus, do TRF-4, votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia determinado nove anos e seis meses de pena.
O temor de que uma prisão possa ser decretada mesmo antes de esgotados todos os recursos em instâncias superiores levou os advogados de Lula a pedirem explicitamente que ele possa recorrer em liberdade em memoriais apresentados nesta semana.
A defesa de Lula tem agora dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença.
“Mantido o atual entendimento do STF, o tribunal poderá determinar a execução da pena em menos de dois meses”, afirma diz Erick Pereira, presidente da comissão eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ele pondera, entretanto, que ministros do STF já explicitaram a intenção de rever a possibilidade de prisão em segunda instância.
O clamor popular que uma eventual prisão de Lula despertaria seria também uma pressão para que o Supremo alterasse seu entendimento.
O ministro Marco Aurélio, por exemplo, disse duvidar que Lula seja preso antes do fim de todos os recursos nos tribunais superiores.
“Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, afirmou.
IDADE
Advogados especialistas em processo penal consultados pela reportagem também afirmam que a idade de Lula não deve afetar uma eventual prisão -o petista tem 72 anos.
Ainda assim, João Paulo Martinelli, professor de direito penal no Instituto de Direito Público, ressalta que a execução da pena prevê que o sentenciado cumpra a sentença conforme sua condição.
“Se o juiz entender que o condenado tem uma idade avançada, numa situação de saúde que não seja favorável, pode permitir a execução da prisão domiciliar”, diz.
Gustavo Badaró, da USP, lembra que a lei de execução penal permite que o condenado de 70 anos que cumpre pena em regime aberto possa passar para o domiciliar.
No caso de Lula, no entanto, a pena impõe o cumprimento inicial da sentença em regime fechado, diz.
Assim, o ex-presidente precisaria progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto. Só então, em tese, teria o direito ao regime domiciliar.
“Na prática, não acontece, porque antes de chegar no aberto tem livramento condicional ou a possibilidade de obter indulto”, afirma.
A idade do réu também influencia no processo penal de outras duas formas. Quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, a pena deve ser atenuada e o prazo prescricional cai para a metade.
(FOLHA PRESS)