O Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) começou nesta segunda-feira (28) e já arrecadou R$ 10,54 milhões, com 929 pagamentos. De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 100 milhões à vista e R$ 400 milhões em parcelamentos.
Os contribuintes devedores de ICMS, IPVA e ITCD poderão quitar suas dívidas até 9 de dezembro com descontos. O Mutirão é realizado no Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e 11 delegacias regionais de Fiscalização no interior do Estado.
As dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até 30 de junho de 2016, e de IPVA até 2015 poderão ser negociadas com até 98% de desconto em multas para pagamento à vista e 50% sobre os juros. Os débitos também poderão ser parcelados em 60 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$ 200 para IPVA e R$ 300 para ICMS e ITCD.
A primeira parcela deverá ser paga no dia do pedido de parcelamento e as demais terão vencimento no dia 25 de cada mês. Poderão participar do Mutirão contribuintes que já fizeram negociação anteriormente, assim como os que possuem crédito tributário em cobrança judicial, imposição de pena pecuniária, crédito não constituído, entre outros.
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