Apesar dos avanços da institucionalização da nova Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) algumas dúvidas e entraves fizeram que a reunião desta sexta-feira (25/02) terminasse sem que o martelo fosse batido em relação às novidades anunciadas pelo colegiado. É que Aparecida de Goiânia e Senador Canedo ainda questionam quanto deverão retirar dos cofres públicos para a operação do transporte. “Quanto que a gente tem que colocar no sistema? A gente não sabe. A AGR vai fazer o cálculo e a próxima reunião será assim que a AGR apresentar o cálculo”, ponderou o representante de Aparecida de Goiânia no colegiado, Fábio Camargo.
Em resumo: nem as novas modalidades e pacotes de tarifas anunciados hoje, tampouco o subsídio que irá para a bancar a tarifa do usuário. A reunião que durou aproximadamente quatro horas terminou com a definição do formato e da institucionalização legal que o colegiado atuará daqui para frente. Camargo, no entanto, vê avanços na discussão e acredita que os atores sejam capazes de encontrar um “denominador comum” para a formalização do novo sistema.
Cabe no sapato?
O procurador-geral de Aparecida explica que após pedirem vistas a Agência Goiana de Regulação irá fazer estudos que serão apresentados e aí sim o martelo será batido. Na reunião de hoje foram apresentadas projeções. Será necessário números reais a partir de estudos para avaliar a adesão do município sem que a saúde financeira seja afetada. “Eles [o Governo] falaram que [o custo total] é cerca de R$ 150 milhões, todo o mundo. Aparecida seria R$ 15 milhões por ano, mas de forma superficial, não é o valor oficial. A gente tem que aprovar isso na Câmara, tem que ajustar o orçamento que tá fechado, temos que arrumar um mecanismo. Como vamos fazer um compromisso se não sabemos se o sapato cabe no pé?”, indagou.
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Aprovação informal mas não oficial
De acordo com Camargo, a reunião desta sexta-feira terminou com a deliberação apenas de alguns temas como a formalização e instituição do colegiado no novo formato. De resto, tudo está em aberto. “Foram aprovadas algumas deliberações de formação da CDTC. Algumas coisas relacionadas a formatação dela. O restante de tudo isso não terminou com a aprovação”, destacou. “No que diz respeito às vantagens, essa parte constou na ata que nós achamos interessante, achamos interessante a ideia, aprovamos informalmente, mas para aprovar tem que ser o conjunto inteiro. Tudo está na mesma resolução, o bilhete único, o diário”.
Fábio garante que Aparecida não é contra esse “pacote de vantagens”, ao contrário. Mas reforça: é preciso cuidar primeiro da saúde financeira de Aparecida. “Nós precisamos saber quanto custa para ter isso tudo. Não tem como o município na dificuldade que todos andam, tendo que ter pagar data-base, estudo do aumento do impacto do piso dos professores. Temos que analisar isso tudo para ver o quanto a gente dá conta e eles precisam apresentar essa conta pra nós”, ponderou.
Avanço no debate
O estudo do impacto financeiro elaborado pela AGR sobre o transporte coletivo será entregue até abril, de acordo com Camargo. Ainda assim, o representante de Aparecida de Goiânia viu de forma positiva a primeira reunião do colegiado. “Muito importante, a gente tem entende que isso tem que ser discutido mesmo. Estamos com um transporte muito deficitário. A população precisa sim de um transporte coletivo melhor, mais opções de linhas, de chegar nos seus destinos mais rápidos. Isso acontece quando senta todos os atores e discutem”, pondera.
De acordo com Fábio o colegiado agora começa a ter ‘cara’ de uma Câmara Deliberativa. “Pelo menos o formato dela e legalmente hoje se comprovou que é. Sentamos, todos discutiram, todos colocaram suas ideias e caminhamos muito no dia de hoje”, pontua.