A Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabelo de Preços de Construções encerra nesta terça-feira (25), a primeira fase dos trabalhos. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a data marca também o início das etapas de revisão de avaliações, deliberações sobre vias especiais, de glebas e edificações, além da planilha de distorções.
O projeto de lei que atualizará a base imobiliária de Goiânia, deve ser encaminhado à Câmara Municipal até a primeira quinzena de setembro. Para que a lei entre em vigor no ano que vem é preciso que ela tramite na casa até o dia 20 de dezembro. Segundo a prefeitura, a lei da base imobiliária está defasada desde 2005.
Dos 671 bairros de Goiânia, 608 já foram finalizados. A escolha dos bairros estudados segue o desenho linear da capital.
O objetivo da comissão é identificar as modificações nos bairros em termos de desvalorização, neutralidade ou valorização ao fazer comparativos entre os dados da base de dados da prefeitura e as práticas de mercado.
A Planta de Valores é o documento que subsidia o poder público em cálculos de desapropriações imobiliárias, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), alienação de áreas públicas, do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) e do patrimônio do Município.