Deputado João Campos (PRB-GO)
Presidente da bancada evangélica, o deputado João Campos (PRB-GO) afirmou que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma previdenciária os servidores estaduais e municipais vai transformar a Previdência no “samba do crioulo doido”.
Em vídeo divulgado no grupo de WhatsApp da bancada da bala, João Campos, aliado do governo, argumenta que o resultado da medida será a criação de “múltiplos regimes” de servidores públicos.
“O governo muda radicalmente. Vamos ter múltiplos regimes próprios de servidor público, de cada Estado, municípios e do governo federal. Vai virar o samba do crioulo doido”, afirmou o parlamentar.
João Campos diz, no vídeo, que foi chamado a uma reunião no Palácio do Planalto e afirma ter ficado desconfortável com a decisão do governo.
“Antes que o presidente anunciasse, fui convidado a ir ao Palácio do Planalto. Não sabia a pauta, não sabia quem participaria da reunião, cheguei lá, fui recebido pelo ministro [Antonio] Imbassahy”, diz. “Tem uma certa lógica [dizer que cada Estado cuidará do seu regime], mas não foi isso que combinamos. Isso me deixa num desconforto porque não foi isso que acordamos.”
O recuo foi anunciado por Temer noite desta terça-feira (21) e pegou de surpresa até mesmo os técnicos envolvidos na elaboração da reforma. A decisão foi motivada pela constatação feita por seus principais articuladores políticos de que não há os 308 votos necessários para aprovar a medida assim como foi enviada pelo Palácio do Planalto.
A avaliação do Palácio do Planalto era a de que a reforma ampla beneficiaria também as contas dos governos estaduais, mas que os próprios governadores não estavam se empenhando em convencer os deputados e senadores de suas regiões a votar a favor do projeto. Assim, pela lógica dos articuladores políticos de Temer, o Planalto não deveria assumir o ônus de mudar as regras estaduais, colocando em risco o restante da reforma.
Agora, o peso de propor medidas impopulares que endurecem as regras de aposentadorias ficará para os governadores e prefeitos.
O deputado Laerte Bessa (DEM-DF), que participou das negociações para tirar os policiais civis da reforma, reconheceu a medida complicou a situação dos governadores. “A verdade é que os governadores vão se foder”, afirmou.
A medida do governo, que já havia deixado de fora da proposta as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, enfraquece o argumento de que as mudanças afetariam toda a população.
Serão excluídos da reforma, segundo o governo, os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso. Cerca de 3.500 municípios estão ligados ao INSS, enquanto outros 2.000 têm regimes próprios de Previdência.
A mudança estará contida no parecer que será apresentado pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), na primeira semana de abril.
A desistência do Planalto de impor a reforma aos servidores estaduais e municipais não foi acompanhada de qualquer articulação com os governos locais. Governadores consultados pela reportagem disseram que não há qualquer plano em marcha para implantar a reforma em seus Estados.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que recebeu “com surpresa” a decisão do governo federal e afirmou que vai se reunir com sua equipe para decidir se uma reforma estadual que altere idades e benefícios para os servidores será necessária.
“Não sei se há essa necessidade, mas não posso antecipar qualquer tipo de avaliação. É preciso ver tecnicamente qual é o melhor caminho”, declarou.
Richa ainda negou que o governo federal tenha pedido ajuda para convencer as bancadas paranaenses a aprovar o projeto.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, também disse que não foi consultado pelo Planalto, e que não há planos de discutir no Estado um projeto que iguale o regime dos servidores à reforma apresentada pelo governo federal.
“O Piauí trabalha independentemente das decisões federais. Aqui já estamos buscando um equilíbrio”, afirmou.
Investidores também se mostraram céticos quanto à possibilidade de que os governos estaduais realizem suas próprias reformas, e se dividiram na análise sobre o passo dado por Temer. Alguns consultores disseram ao Planalto que estavam satisfeitos com a medida, por acreditar que ela facilita a implantação de uma reforma robusta, enquanto outros manifestaram receio de que a decisão abra espaço para mais pressões corporativistas sobre o governo. (Folhapress)
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