A Previdência Social registrou um deficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.
O deficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado -o maior rombo da série histórica, que começa em 1995. O deficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões.
O resultado, contudo, foi melhor do que a estimativa do governo divulgada em dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.
O aumento do deficit foi muito maior na área urbana do que na rural. O rombo da Previdência urbana subiu 54,7% em relação a 2016 e chegou a R$ 71,7 bilhões. Na área rural, o avanço foi de 7,1% e o deficit atingiu 110,7 bilhões no ano passado.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a Previdência rural é “estruturalmente deficitária”. De acordo com as regras atuais, um trabalhador rural pode se aposentar se conseguir comprovar o tempo necessário de atividade rural, ainda que não tenha feito contribuições ao INSS.
O resultado do regime dos servidores da União apresentou um deficit de R$ 86,3 bilhões em 2017. Esse número considera o deficit de R$ 45,2 bilhões no regime dos servidores civis e o resultado negativo de R$ 37,7 bilhões no sistema dos militares. O deficit restante, de R$ 3,4 bilhões, refere-se ao pagamento de outros benefícios, como pensões especiais.
Em 2016, o rombo no regime dos servidores federais -considerando civis e militares- somou R$ 77,2 bilhões. Na comparação com o ano anterior, o aumento do deficit foi de 20,3% para os civis e de 10,6% no sistema das Forças Armadas.
O governo argumenta que a perspectiva de aumento do deficit da Previdência é insustentável e, por isso, é necessária a reforma nas regras de aposentadoria. O texto que tramita no Congresso muda tanto a Previdência dos servidores públicos quanto a dos segurados do INSS. A expectativa do governo é votar a proposta de alteração da Constituição no plenário da Câmara em fevereiro.
Marcelo Caetano afirmou que a proposta de reforma da Previdência é “preventiva” e citou exemplos de países que tomaram medidas mais impactantes.
“A reforma da Previdência é essencial. […] A opção pelo não enfrentamento dessa realidade vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal, Grécia, fizeram, onde se reduziu valores de benefícios pagos. A proposta atual é para tomar atitudes preventivas de modo que esse cenário não venha a se repetir no Brasil”, disse o secretário.
Para 2018, o governo projeta um deficit de R$ 192,8 bilhões no INSS. Caetano adiantou que o número deve “sofrer revisões”, mas não disse se o rombo será menor que esse patamar.
O deficit do INSS pode ter uma redução de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em relação ao projetado para 2018 se a reforma for aprovada pelo Congresso até meados de março, de acordo com o governo. Em dez anos, a expectativa de economia gira em torno de R$ 500 bilhões, segundo as mudanças do texto mais recente.
Para o regime dos servidores, o governo espera uma economia de cerca de R$ 88 bilhões em dez anos, conforme a Folha de S.Paulo informou. O governo não divulgou o impacto das mudanças no regime dos servidores em 2018.
De acordo com o secretário, o efeito é muito pequeno.
Questionado sobre a possibilidade de facilitar as regras previstas no texto atual para servidores que ingressaram até 2003, o secretário disse que “não há, por parte do governo, qualquer compromisso de alteração na emenda aglutinativa”. Ele reconheceu, contudo, que o Congresso pode fazer alterações.
Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (no caso de mulheres, até 62 anos) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).
“O ideal é que haja aprovação da reforma o quanto antes para que tema não retorne no período eleitoral”, disse Caetano. (Folhapress)
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