Está em andamento no Tribunal de Justiça de Goiás um estudo que pode resultar na mudança de horário de atendimento nas unidades judiciais do estado, que seria das 12h às 19h. Ao Diário de Goiás, o presidente da Corte, Gilberto Marques Filho, disse que ainda não há nada conclusivo, mas que a digitalização de processos em Goiás pode colaborar para a alteração no expediente.
Busca pelo consenso
Gilberto Marques Filho destacou que a proposta está sendo debatida com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça). Ele destacou que pretende discutir o assunto com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça, com o Ministério Público de Goiás e ainda com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que inclusive já se antecipou e se manifestou contra a proposta.
O presidente do Judiciário goiano disse que a mudança será concretizada apenas se houver consenso entre as partes.
“Naturalmente devemos consultar a OAB, o Ministério Público para que não tenhamos os mesmos problemas advindos da tomada de gestão. Nós estamos atentos ao pleito, nós só definiremos essa situação se houver um consenso, todos os representantes dos usuários, OAB, Ministério Público, Sindicato dos Servidores da Justiça, Sindicato dos Oficiais de Justiça, todos segmentos que serão atingidos com essa possível mudança, estamos apenas em estudo”, declarou.
Gilberto Marques Filho destacou que um ponto que pode colaborar para a mudança de horário é a consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Trata-se de um sistema único para digitalização dos processos desenvolvido pelo CNJ a ser adotado por todos os tribunais brasileiros. O presidente disse que já o sistema praticamente está implantado em Goiânia e em várias comarcas do interior do estado.
“Hoje nós já estamos com o processo digital praticamente já findado em Goiânia e já bem adiantado nas comarcas do interior do estado. Isso facilita, em razão do processo digital, nós podemos evoluir. Há esse estudo”, afirmou.
Sobre possíveis manifestações contrárias a mudança de horário, Gilberto Marques Filho, disse que às vezes críticas são colocadas, mas que na prática podem não corresponder a realidade.
“Isso cada um que defende seu horário preferido tem seus argumentos. Alguns dizem que vai economizar mão de obra, que vai aglutinar o número de servidores que poderá atender bem. Isso na prática pode se mostrar real, por enquanto a gente precisa se mostrar atento quantos aos segmentos que fazem as críticas, as vezes são não muito construtivas, imagina uma situação, mas na prática pode ser muita coisa. Experiência já tivemos lá atrás. Não deu certo. Pelo menos a experiência ajuda a não cometermos os mesmos erros naquela época”, completou.
Passado
Esta não é a primeira vez que a mudança de horário de atendimento no Judiciário é discutida. O expediente TJ-GO mudou de 8h às 18h para 12h às 19h em agosto de 2011 sob a presidência do desembargador Vitor Barboza Lenza. A época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade contra o horário estabelecido.
Em meio à polêmica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski concedeu liminar favorável à mudança de horário. Na ocasião, ele afirmou que se tribunais possuem autonomia e competência privativa para estabelecer o horário de expediente forense de seus órgãos. O horário atual foi retomado na gestão de Leobino Valente Chaves, em maio de 2012.
Para o atual presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, colocações feitas por Vitor Lenza à época, foram mal colocadas e trouxeram prejuízo a proposta. Entre as declarações que causaram polêmica, o ex-presidente, falecido em 2014 declarou que com da mudança de horário ele passou a ter mais tempo para cuidar da biblioteca da casa dele.
“Agora estou podendo cuidar de alguns assuntos relativos ao meu patrimônio. A organização da minha biblioteca na minha casa, das minhas obras que estou projetado ( sic ) para escrever meus livros. Então, estou podendo ter um pouco mais de mim”, disse em entrevista concedida à época.
“A argumentação do presidente à época tenha sido um tanto infeliz e ele foi mal interpretado pelas palavras que ele expôs a época. Bateram na proposta e foi preciso voltar ao sistema atual. Ele foi infeliz com as palavras, as palavras foram mal colocadas, tornando inviável um projeto que poderia ser bom”, afirmou Gilberto Marques Filho.