Horas depois da suspensão da tramitação do projeto de lei que pede autorização para a Prefeitura de Goiânia contratar empréstimo de R$ 710 milhões, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Alberto França (TJ-GO), derrubou a liminar. apesar disso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), que suspendesse a tramitação enquanto não forem corrigidas “irregularidades”.
Entre as irregularidades, o MP cita a ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro: “Não se tem a menor concretude das obras pretendidas, senão a mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e da indicação imprecisa da localidade das obras”.
Já no documento do TJ, assinado por França, consta que as “consequências da suspensão da tramitação do projeto afetarão todos os munícipes, considerando uma análise de custo-benefício baseada no conceito de bem-estar social como medida de impacto do projeto para a sociedade, partindo-se do princípio do equilíbrio econômico geral”.
Na manhã desta quinta, durante sessão plenária, o vereador Welton Lemos destacou que a liminar iria permitir uma melhor discussão sobre o empréstimo. “O projeto estava passando aí, principalmente pela CCJ, de forma inconstitucional, sem o parecer técnico da Procuradoria Geral do município. E nós estamos aqui como fiscais do povo, como vereadores eleitos, para defender os interesses da cidade e do cidadão goiano”, afirmou.
O vereador Lucas Kitão também se pronunciou agradecendo a Justiça por ter ‘pausado’ a tramitação da matéria. “Um empréstimo dessa grandeza afeta diretamente o futuro da nossa cidade. Essa é a chance que a Câmara tem de discutir com calma, de dialogar com as instituições bancárias, com as próprias secretarias do município, com o prefeito, com toda a equipe para a gente definir o melhor caminho”, citou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) agradeceu a iniciativa do bloco vanguarda e defende que o dever dos vereadores enquanto representantes do povo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável. “Ainda bem que o juiz entendeu que essa tramitação era uma grande vergonha e que colocaria na lama o parlamento municipal. Deram para nós a oportunidade de apreciar com calma”, comentou a parlamentar.
Kátia Maria (PT), que teve emenda rejeitada nas comissões onde a matéria tramitou, afirmou que a Câmara Municipal de Goiânia abriu mão de seu papel de fiscalizar, já que ela havia apresentado dispositivo para que a lista das obras a serem executadas só poderia ser alterada mediante autorização do poder Legislativo.
Relembre o caso
O empréstimo de R$ 710 milhões é solicitado por Rogério Cruz para dar folego aos cofres municipais. “Os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal”, afirmou Rogério.
Segundo a proposta, os recursos do empréstimo serão divididos nas áreas de educação (R$ 20.163.407,95), saúde (R$ 49.500.000,00), obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças (R$ 640.336.592,05).
O projeto de lei que permitiria o empréstimo com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, foi aprovado em primeira votação no dia 26 de dezembro. Lucas Kitão (PSD), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso(PL), Paulo Magalhães (UB), Igor Franco (Solidariedade), Gabriela Rodart (PTB), Welton Lemos (Podemos), Bill Guerra (Solidariedade), Markin Goiá (Patriota) e Veadora Kátia Maria (PT) votaram contra.