Em entrevista ao programa Roda Viva, da nova TBC, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Lúcio Flávio Paiva, tocou em um assunto delicado e que muito preocupou a categoria nos últimos anos: a ligação da entidade com grupos políticos do Estado – mais especificamente, do governo.
“Nem sempre a linha divisória é tão visível assim. A OAB não precisa ser apolítica. O que não pode ser é ideólogo-partidária. Nesses 25 meses de mandato, nossa atuação teve base em atuações politicas, mas não em questões partidárias”, disse Lúcio Flávio.
Para comprovar sua afirmação o presidente mencionou ações que desagradaram o governo, como a ação para impedir a apreensão de veículos com IPVA atrasado e para barrar a contratação de Organizações Sociais (OS) na Educação estadual; e outras que prejudicaram a prefeitura de Goiânia, como a Adin contra o IPTU abusivo.
Veja outros assuntos importantes que Lúcio Flávio abordou:
IPTU ABUSIVO EM GOIÂNIA
Recebemos uma provocação por parte dos vereadores de Goiânia, que nos arguiram sobre a constitucionalidade da legislação sobre planta de valores. Concluímos que a prefeitura fez avaliação equivocada sobre deflatores, que são amortecimentos para contribuinte sair da planta de 2005 para 2015 tendo o seu valor recalculado ano a ano. A prefeitura tem afastado o uso dos deflatores. Isto viola o princípio da isonomia e da segurança jurídica. A Ordem está bastante convencida da irregularidade deste processo e ingressou com Adin, ontem, contra o reajuste Agora temos que aguardar manifestação da Justiça.
CRISE PRISIONAL
A visita da ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe resultados efetivos na questão da Segurança Pública e da crise prisional. Fez com que o Judiciário se movimentasse com os mutirões de execução penal e que o Estado acelerasse a construção dos presídios. Em resumo, deu uma chacoalhada nas autoridades. Ainda bem: nossos presídios são verdadeiras masmorras.
REELEIÇÃO NA OAB
É normal que a oposição se antecipe e traga o debate eleitoral à pauta, mas nós que estamos na situação temos compromisso com a advocacia e com o mandato. No momento oportuno, após o meio do ano, nos reuniremos com apoiadores e decidiremos como nos posicionar.
INTERVENÇÃO NO RIO
A OAB não se manifestou, mas minha opinião é de que, da mesma forma como considero que o Estado perdeu soberania sobre os presídios, digo também que o Rio perdeu soberania sobre um território muito grande. A intervenção era necessária. Veio mais do que tarde, mas ajudará o Estado a recuperar o seu espaço.
TEMER, UM GOVERNO LEGÍTIMO?
A presidente Dilma foi afastada de acordo com processo previsto na Carta Magna. E este processo correu sob tutela da Corte brasileira. Não vejo carência de legitimidade, portanto, na gestão do presidente Temer.
PREVIDÊNCIA
A OAB se posicionou claramente contra a reforma da previdência. Mas contra esta que está posta. É preciso que fique claro que a previdência precisa ser reformada.
DIVISÕES INTERNAS NA OAB
Todo grupo politico, eleito por uma chapa de oposição, reúne um grupo heterogêneo, que não concorda com todos os pontos. Mas falar em divisão na nossa gestão é exagerado. Existe uma divisão pequena. O nosso grupo é coeso e estamos trabalhando juntos.
DÍVIDA DA OAB
O grande peso que temos que carregar na OAB foi a dívida que recebemos. A OAB arrecada 30 mi por ano em anuidades, mas gasta 30 mi para oferecer seus serviços. E de onde tirar dinheiro para cobrir buracos. Nas gestões anteriores, buscou-se recursos no mercado financeiro, que cobra juros que desidratam as finanças. Nós decidimos diminuir o número de servidores, cancelamos contratos e, desta forma, já reduzimos o o desequilíbrio de de 23 para 7 milhões. Este valor será ainda menor até o fim do ano. Então, posso dizer que a OAB está com as contas saneadas.