Presidente da Infraero, Antônio Claret. (Foto: EBC)
Em ofício enviado ao ministro dos Transportes, o presidente da Infraero, Antônio Claret, sinalizou que os estudos feitos pela estatal não foram levados em consideração no plano de privatização de aeroportos e apontou riscos para compradores e para a União, que terá de arcar com R$ 3 bilhões por ano se o plano seguir como foi anunciado.
No documento, a que a reportagem teve acesso, Claret se diz “preocupado” e elenca uma lista de problemas caso a venda seja feita em blocos e contando com aeroportos lucrativos, como foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro Maurício Quintella (Transportes).
Segundo Claret, um Grupo de Trabalho Interministerial (GT) foi criado para fechar o modelo de venda e a outorga -valor anualmente pago pelo comprador para explorar o aeroporto comercialmente. Os estudos do GT apontaram que a outorga do bloco de aeroportos do Nordeste será de R$ 1,2 bilhão, mas ainda segundo a Infraero, esses cálculos não foram feitos corretamente e o valor seria de R$ 200 milhões.
Outro problema será a venda de aeroportos lucrativos da estatal, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Recife (PE). Hoje, dos 54 aeroportos da Infraero, 17 dão lucro e cinco deles -Curitiba, Recife, Santos Dumont e Manaus- respondem juntos por 37% da receita da estatal.
Considerando o lucro, Curitiba, Recife, Congonhas e Santos Dumont contribuem com 78% do resultado. “A modelagem contemplando esses ativos põe em risco a situação de independência financeira da Infraero para custear sua operação”, escreveu Claret ao ministro.
O presidente da estatal considerou que o impacto da venda dos 14 aeroportos em três blocos ainda está em aberto. Disse, por exemplo, que é preciso definir o que fazer com os 1.600 funcionários que trabalham nesses aeroportos.
O Acordo Coletivo de Trabalho garante a estabilidade dos empregados até 2020 e, das unidades já privatizadas, 80% dos servidores optaram em ficar na estatal.
Sem os 14 aeroportos, haverá necessidade de financiamento de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, o fluxo de caixa ficará negativo em R$ 400 milhões por ano durante 15 anos e, por isso, a União terá de destinar R$ 3 bilhões para manter a Infraero.
Claret também criticou a venda de participação da estatal (49%) nos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG) e Guarulhos (SP). A ideia, segundo ele, era que os dividendos de médio e longo prazo ajudariam a reequilibrar a contabilidade da estatal, que compensa prejuízos de 37 aeroportos com o lucro de 17.
Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou no ano passado que a estatal recupere sua capacidade de geração de recursos por meio de abertura de capital e concessões com investimentos em parceria com a iniciativa privada. Ou seja: o TCU, ainda segundo Claret, reforçaria o modelo de participações minoritárias.
Segundo ele, a Infraero contratou a consultoria Roland Berger para definir os rumos da estatal projetando, inclusive, cenários de privatizações. O relatório deveria ter sido entregue na quarta-feira (23), quando o governo anunciou a venda dos aeroportos em blocos. (Folhapress)