Deputado federal Rodrigo Pacheco. (Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara)
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB), negou nesta quinta-feira (6) o pedido da oposição para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia em que acusa o presidente da República, Michel Temer, de cometer o crime de corrupção passiva.
“Não se admite a sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República”, afirmou Pacheco.
Pela manhã, Pacheco já havia dado sinais de que não acataria os requerimentos para ouvir o procurador.
Ele chegou a dizer, mais cedo, que não se poderia “transformar a Comissão de Constituição e Justiça num palanque de discussão nem num ambiente de dilação probatória pleno”.
Pacheco disse pela manhã que a acusação já havia se pronunciado através do oferecimento da denúncia e que, por isso, não havia chances de nulidade do procedimento.
O relator da denúncia na comissão, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), havia defendido, no entanto, que se ouvisse Janot justamente para evitar a nulidade do processo.
“Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar pode, sim, amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
“Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram a ele oferecer a denúncia”, afirmou Zveiter.
Apesar da defesa de que Janot precisa ser ouvido, Zveiter disse que não precisa do depoimento do procurador-geral para concluir seu parecer, o que pretende fazer neste fim de semana para lê-lo na segunda-feira (10). (Folhapress)