Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, afirmou que a agenda de votações da Casa no último mês do ano é apertada, mas que os deputados tentarão deliberar sobre todos os projetos até o recesso.
Matérias importantes como a reforma da Previdência, alterações no Estatuto do Servidor, mudanças nas regras do Magistério e o projeto de encampação da Enel, além do ProGoiás, que deve chegar à Assembleia na próxima semana. Apesar do pouco tempo e da pauta lotada, a determinação é tentar analisar todos ainda este ano.
“Teremos uma série de projetos extremamente importantes que vão apertar nossa agenda neste final de ano. Mas nosso papel é este: trabalhar, deliberar matérias importantes, ajudar Goiás a sair dessa crise e, na medida do possível, fazer o melhor para a população. Sabemos que às vezes precisamos de um remédio amargo, mas é a situação que estamos vivendo. O trabalho é para limpar a pauta ainda este ano”, disse.
Conforme o presidente, não há pressão do governo estadual para a votação dos projetos. “Não tem pressão nenhuma. O Executivo tem dado total transparência em tudo que vai mandar para a Assembleia. A votação terá o trâmite natural, a celeridade natural do regimento interno da Casa”, comentou.
Lissauer ainda destacou que as matérias recentes enviadas pelo governo são polêmicas e exigem mais tempo. “Não temos como votar todas as matérias ao mesmo tempo, principalmente num pacotão de matérias polêmicas, como as que chegaram agora. Temos que ter paciência, dar oportunidade para o debate, ouvir as classes e assim deliberarmos da melhor forma possível”, completou.
Previdência
O governador Ronaldo Caiado já admitiu que a apreciação da reforma da Previdência deve ficar para 2020. Técnicos da Alego também emitiram um parecer que o projeto seria votado só no próximo ano. Lissauer, contudo, ainda espera uma avaliação jurídica mais detalhada para cravar uma definição.
“O estudo que me passaram é que realmente não há como votar este ano. Mas existe ainda uma dúvida jurídica. O ano legislativo vai até 15 de dezembro, que é domingo neste ano. Se é domingo existe um questionamento que pode se prorrogar a próxima sessão ordinária”, destacou.