Presidência da Assembleia anuncia medidas para aumentar transparência

As principais ações de imediato a serem adotadas pela Assembleia são: o corte de ponto para os faltosos, a divulgação dos nomes com seus respectivos salários, implantação do ponto eletrônico.

Foto: Site Alego.

A divulgação dos salários deverá ocorrer de forma integral, somando salários, mais gratificações.

Algumas das ações estão sendo planejadas desde a Operação Poltergeist, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no início de abril, que detectou esquema de contratação de funcionários fantasmas na Casa.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Souza (DEM) a sociedade poderá sentir na prática as primeiras ações, nos próximos dias.

“No dia 20 vamos fechar a folha de outubro, a diretoria responsável pediu de três a quatro dias para elaborar toda a relação dos servidores com seus vencimentos. Após este prazo, vamos apresentar a sociedade goiana quem são os servidores da Casa, onde estão lotados e quais são os vencimentos”, relata.

De acordo com o presidente, o ponto eletrônico já está implantado, e está em fase de testes.  A medida é válida apenas para os servidores, parlamentares continuam sem a necessidade de bater o ponto eletrônico.

O presidente ainda informou que comissionados faltosos podem ser exonerados caso não cumpram a carga horária estipulada pela Casa, de seis horas diárias para administrativos e sete horas diárias para cargos de chefia. Aqueles que não se adequarem a regra, poderão sofrer processos administrativos.

O presidente disse ainda que cargos comissionados exercidos no interior, muito comum a deputados com bases eleitorais em outras cidades, são exceções à regra.

Outra ação para aumentar a transparência, que segundo Hélio de Souza já está sendo cumprida é a de praticar teto salarial dentro do permitido pela Constituição Federal.

Vale lembrar que em agosto, após identificar a existência de pagamentos de supersalários na Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual recomendou à direção da Casa que observasse como teto constitucional para os servidores o valor fixado como subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, de R$ 26,5 mil.

Comissão de ética:

O presidente da Assembleia é favorável a criação de uma comissão de ética. Ele destacou que fará esforços para aprovação desta comissão ainda neste ano. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Humberto Aidar (PT).

“De comum acordo com os deputados, a 17 ª legislatura não ficará omissa, quanto aos projetos que estão em tramitação, como a prestação de contas de governadores, o fim do voto secreto e a criação do Conselho de Ética, que é um projeto para ser avaliado em colegiado. Entendo que é importante e faz parte do projeto de visibilidade de transparência que queremos proporcionar na Casa”, ressalta Hélio de Souza.

Outro ponto que ainda não será aplicado imediatamente é o fim do voto secreto para determinadas situações. Para o presidente Hélio de Souza, o fim dele é mais uma maneira de se tornar visível àquilo que os deputados estão fazendo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto secreto, protocolada em setembro de 2013, e que coloca fim ao voto secreto para a apreciação de vetos e para indicações do governo aos Tribunais de Contas deve voltar a ser discutida. A matéria é de autoria do deputado Francisco Gedda (PTN).